Artigos

Por Aline Cristiane Ferreira Paez. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou recentemente as Portarias de n.os 26 e 27, que modificam os aspectos...

Por Rubiane Beckert. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema altamente organizado que desempenha um papel crucial na identificação e classificação de...

Por Elisangela Bitencourt. Diante da necessidade de expansão da dinâmica empresarial, é comum haver situações em que duas ou mais empresas resolvem unir esforços para...

Por Matheus de Quadros. As contribuições sociais ao PIS e a COFINS tem como bases de cálculo a receita bruta das empresas. A Fazenda Nacional adota o entendimento segundo...

Por Luciana Rubini Tambosi. A obrigação de reparar os danos ambientais, decorrentes de construções irregulares, fica vinculado ao imóvel. Assim, quem adquire um bem...

Por Daiane de Freitas Zapella. A reforma tributária tem sido um tema recorrente no cenário político e econômico brasileiro. O sistema tributário do país é conhecido...

Por Virna Alves Ferreira Diniz. O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional 11 pontos da Lei nº 13.103/2015, conhecida como “Lei dos...

Por André Aloisio Hinterholz. Apesar da previsão normativa não ser muito recente, é muito comum se deparar com dúvidas em relação a possibilidade isenção sobre os...

Por Francieli da Silva Vasconcelos. É latente que no Brasil o sistema tributário é motivo de insatisfação, porque o alto valor pago em imposto não reflete em...

Por Elisangela Dácio. Se o seu imóvel não tem acesso para a via pública, nascente ou porto, saiba que é garantido por lei o direito de passagem forçada, tanto para...