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Por Adilson Luís Bornhausen Em 10 de novembro o Executivo Federal editou o Decreto nº 10.854 que altera uma série de normas trabalhistas, dentre elas, com o intuito de...

Por Francieli da Silva Vasconcelos e Elisangela Bitencourt Nos últimos anos o termo “Diretivas Antecipadas de Vontade” (ou simplesmente “DAV”) tem sido objeto de...

Por André Hinterholz e Rafael Figura O Plenário  do STF concluiu no dia 22 de novembro o julgamento virtual do RE nº 714.139/SC, em que, por oito votos a três,...

Por Aline Paez Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, por unanimidade, o entendimento de que o ex-sócio que assina Cédula de...

Por Francieli da Silva Vasconcelos As circunstâncias, surpresas e desafios da pandemia nos fizeram refletir sobre diversos pontos de nossas vidas. Com o isolamento trazido...

Por Marco Antônio Potter   O STF, em recente julgamento (Tema 962), reconheceu que não incide IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic (juros de mora e correção monetária)...

Por Kelly Camello  A Lei n° 14.195, sancionada no dia 26/08/2021, trata da facilitação para abertura de empresas, entre outros temas do ambiente de negócios, e também...

Por Milene Mallon A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN afirmou, por meio do Parecer SEI nº 14.483/2021/ME, que a decisão do STF não possibilita excluir o ICMS...

Por Vitor Carvalho Barbosa No dia 24/09/21, o STF julgou o Tema 962, de Repercussão Geral, o qual tinha como objetivo apurar a (in)constitucionalidade da "incidência do IRPJ...

Por Marco Potter No dia 17/09 – sexta-feira – foi iniciado o julgamento da chamada “Tese SELIC” pelo STF. Com voto favorável aos contribuintes, o Ministro Dias...