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Por Ana Flavia Berri. | Publicado em 20/09/2024. No mundo jurídico, atuar como garantidor em um contrato significa assumir a responsabilidade de cumprir uma obrigação...

Por Wellinton Machado. | Publicado em 19/09/2024. A Lei nº 14.973, sancionada em 16 de setembro de 2024, trouxe algumas novidades interessantes, especialmente para quem...

Por José Alberto Prates Costa. | Publicado em 18/09/2024. O acordo de transação tributária, através do Programa Litígio Zero 2024, que tinha como data fim de adesão...

Por Gustavo Kloch Neideck. | Publicado em 16/09/2024. O Tema de Repercussão Geral nº 69, popularmente conhecido como a “tese do século”, representou avanço...

Por Ana Caroline Quelin Sevegnani. | Publicado em 13/09/2024. É de responsabilidade das concessionárias de energia elétrica periodicamente acompanhar o devido...

Por Ana Luiza Schweitzer | Publicado em 11/09/2024. Na semana passada (05/09/2024) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento das Ações Diretas de...

Por Marliany Cristina Fiedler. | Publicado em 02/09/2024. Dentre as medidas definidas no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) está a extinção da obrigação...

Por Gustavo Kloch Neideck. | Publicado em 30/08/2024. Quando da atualização de valores relacionados à tributação, utiliza-se como índice de correção monetária a...

Por Júlia Ramalho Pereira Tasca. | Publicado em 28/08/2024. No último dia 20 de agosto o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou mudança significativa no processo...

Por Luisa Andrade Leal Passos. | Publicado em 26/08/2024. A boa-fé, oriunda do latim “bona fides”, é um princípio instituído no direito brasileiro em decorrência...