Sem categoria

Por Francieli da Silva Vasconcelos As circunstâncias, surpresas e desafios da pandemia nos fizeram refletir sobre diversos pontos de nossas vidas. Com o isolamento trazido...

Por: Luana Tainá Soares Por: Vitor Carvalho Barbosa A ilegalidade da exigência de ICMS quando da remessa de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade não...

No decorrer deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que O ITBI – Imposto de Transmissão de Bem Imóvel, não abrange o valor dos bens que exceder o limite do...