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EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEVEM VOLTAR A TRAMITAR

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Por Nicolas Laercio Doege Atualmente, muitas das Execuções Fiscais movidas contra empresas em recuperação judicial se encontravam suspensas, enquanto aguardava-se o...

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DÉBITO COMPENSADO E NÃO HOMOLOGADO, NÃO PODE SER OBJETO DE NOVO PEDIDO, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ

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Por Ana Luiza Schweitzer A Segunda Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.570.571, aderiu a tese da Fazenda Nacional e entendeu que, com base no art. 74 da...

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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO SE APLICA A SÓCIO NÃO-GESTOR, DIZ STJ

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Por Brian da Silva A 3ª Turma do STJ negou provimento ao Recurso Especial nº 1.861.306 do tema em título e afastou a responsabilidade de sócio minoritário que não...

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COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA (COPOM) ELEVA A TAXA SELIC PARA 4,25% AO ANO.

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Por: Elisângela Bitencourt Com a inflação em disparada, no patamar de 8,06% (IPCA) em 12 meses até maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) precisou aplicar um...

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ANUNCIADO ACORDO HISTÓRICO PARA TRIBUTAÇÃO DAS GIGANTES MULTINACIONAIS

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Por: Bárbara Prochaska Lemos No último dia 05 de junho, após dois dias de reunião em Londres, os Ministros de Finanças do G7 (grupo formado por Estados Unidos, Reino...

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PROJETO DE LEI VISA A PROIBIÇÃO DE NOME ESTRANGEIRO PARA EMPRESAS DO BRASIL

Por: Naiara Lúcia Stein Lenzi Está tramitando na Câmara dos Deputados o PL nº 5632/2020, que dá nova redação e acrescenta parágrafo primeiro ao artigo 1.155 do...

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RFB E PGFN LANÇAM PRIMEIRO EDITAL PARA TRANSAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ENVOLVENDO PLR

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Por: Rubiane Beckert Por: Caroline Mrygllod O primeiro edital para transação de exigências tributárias envolvendo relevante e disseminada controvérsia entre o Fisco...

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A (NÃO) CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS NA RESPONSABILIZAÇÃO DE PASSIVOS TRABALHISTAS

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Por: Pietra Mandic Desde algum tempo no âmbito jurídico é discutido o conceito de grupo econômico no direito empresarial e a sua visão distorcida perante a justiça...

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STF DEFINE QUE É O ICMS DESTACADO NA NOTA FISCAL QUE DEVE SER EXCLUÍDO DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

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Por: Nicolas Laercio No final da tarde de hoje (13/05), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria Geral da...

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MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 69 – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

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Por: Marco Antônio No final da tarde de ontem (12/05), o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria Geral da...

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