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FIAGRO – FUNDO DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS

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Por Cristiano Mahfud Watzko  O Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO) foi criado através de lei (Lei 14.130/2021) e tem como objetivo...

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DOAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS FECHADOS E A NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA

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REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS PARA ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES. SUPREMO COMEÇA JULGAMENTO COM TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS AOS CONTRIBUINTES.

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Por Matheus Quadros No Recurso Extraordinário n.º 714.139/SC (TEMA 745), questiona-se a constitucionalidade do artigo 19, inciso I, alínea "a", da Lei Estadual de Santa...

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EXECUÇÕES FISCAIS CONTRA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEVEM VOLTAR A TRAMITAR

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Por Nicolas Laercio Doege Atualmente, muitas das Execuções Fiscais movidas contra empresas em recuperação judicial se encontravam suspensas, enquanto aguardava-se o...

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Por Ana Luiza Schweitzer A Segunda Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.570.571, aderiu a tese da Fazenda Nacional e entendeu que, com base no art. 74 da...

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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO SE APLICA A SÓCIO NÃO-GESTOR, DIZ STJ

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Por Brian da Silva A 3ª Turma do STJ negou provimento ao Recurso Especial nº 1.861.306 do tema em título e afastou a responsabilidade de sócio minoritário que não...

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COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA (COPOM) ELEVA A TAXA SELIC PARA 4,25% AO ANO.

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Por: Elisângela Bitencourt Com a inflação em disparada, no patamar de 8,06% (IPCA) em 12 meses até maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) precisou aplicar um...

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ANUNCIADO ACORDO HISTÓRICO PARA TRIBUTAÇÃO DAS GIGANTES MULTINACIONAIS

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Por: Bárbara Prochaska Lemos No último dia 05 de junho, após dois dias de reunião em Londres, os Ministros de Finanças do G7 (grupo formado por Estados Unidos, Reino...

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PROJETO DE LEI VISA A PROIBIÇÃO DE NOME ESTRANGEIRO PARA EMPRESAS DO BRASIL

Por: Naiara Lúcia Stein Lenzi Está tramitando na Câmara dos Deputados o PL nº 5632/2020, que dá nova redação e acrescenta parágrafo primeiro ao artigo 1.155 do...

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RFB E PGFN LANÇAM PRIMEIRO EDITAL PARA TRANSAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ENVOLVENDO PLR

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Por: Rubiane Beckert Por: Caroline Mrygllod O primeiro edital para transação de exigências tributárias envolvendo relevante e disseminada controvérsia entre o Fisco...

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