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Por: João Batista Publicada em 1º de abril, a Lei nº 14.133/2021 que modifica e estabelece normas gerais acerca dos procedimentos licitatórios e de contratações com...

Por: Luana Tainá Soares Por: Vitor Carvalho Barbosa A ilegalidade da exigência de ICMS quando da remessa de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade não...

Por: Adilson Luis  Na quinta-feira (15), o Senado aprovou na forma de um substitutivo o Projeto de Lei PL 458/2021, que institui o Regime Especial de Atualização e...

Por: Rafael Araldi O IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado) conhecido popularmente como o “Índice de inflação dos aluguéis”, está sendo colocado em discussão...

Por: Rafael Araldi Com o decorrer do quarto mês do ano calendário 2021, também está correndo o prazo para realização da AGO (Assembleia Geral Ordinária), nas...

Por: Ana Luiza Schweitzer Em 16/04/2021, foi publicada a Portaria nº 4.131, do Ministério da Economia (ME), alterando os valores da Taxa de Utilização do Sistema...

Por: Elisangela Bitencourt No dia 30 de Março desse ano foi publicada a Medida Provisória nº 1.040, apelidada de "MP DA MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS", que visa...

Por: Pietra Yana Mandic Alves Nos últimos tempos vêm crescendo a quantidade de empresários ou famílias empresárias brasileiras que buscam a constituição de empresas...

Por: Elisangela Bitencourt Tão importante quanto conquistar patrimônio é saber preservá-lo por diversas gerações. Por isso, fazer um planejamento sucessório é...

Por: João Batista Scherner A Receita Federal divulgou as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2021). O prazo de envio terá...