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Por Cristiano Mahfud Watzko  O Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO) foi criado através de lei (Lei 14.130/2021) e tem como objetivo...

Por Cristiano Mahfud Watzko   É nítido que esta manifestação da Receita é extremamente benéfica para famílias que possuem ou virem a constituir Posição...

Por Matheus Quadros No Recurso Extraordinário n.º 714.139/SC (TEMA 745), questiona-se a constitucionalidade do artigo 19, inciso I, alínea "a", da Lei Estadual de Santa...

Por Nicolas Laercio Doege Atualmente, muitas das Execuções Fiscais movidas contra empresas em recuperação judicial se encontravam suspensas, enquanto aguardava-se o...

Por Ana Luiza Schweitzer A Segunda Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.570.571, aderiu a tese da Fazenda Nacional e entendeu que, com base no art. 74 da...

Por Brian da Silva A 3ª Turma do STJ negou provimento ao Recurso Especial nº 1.861.306 do tema em título e afastou a responsabilidade de sócio minoritário que não...

Por: Elisângela Bitencourt Com a inflação em disparada, no patamar de 8,06% (IPCA) em 12 meses até maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) precisou aplicar um...

Por: Bárbara Prochaska Lemos No último dia 05 de junho, após dois dias de reunião em Londres, os Ministros de Finanças do G7 (grupo formado por Estados Unidos, Reino...

Por: Naiara Lúcia Stein Lenzi Está tramitando na Câmara dos Deputados o PL nº 5632/2020, que dá nova redação e acrescenta parágrafo primeiro ao artigo 1.155 do...

Por: Rubiane Beckert Por: Caroline Mrygllod O primeiro edital para transação de exigências tributárias envolvendo relevante e disseminada controvérsia entre o Fisco...