Artigos

Por Aline Paez Em recente decisão o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que imóvel oferecido pelo fiador como garantia contratual de livre e espontânea vontade, seja...

Por Rubiane Beckert O setor do Agronegócio, assim como os demais setores, possui obrigações fiscais e tributárias junto ao fisco e que merecem atenção. O Livro...

Por Marco Antônio Potter Na noite de 31 de março, foi publicado o Decreto n.º 11.021/2022 que prorrogou o início de vigência da nova TIPI –tabela de Imposto sobre os...

Por Joice Rubia Zonta Schmöckel Gonçalves Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão, no mínimo, curiosa. Decidiram os nobres desembargadores...

Por Adilson Bornhausen Após o veto total por parte do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21 e a sua derrubada pelo Congresso Nacional, foi publicado no...

Por Elisangela Bitencourt As pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, possuem um representante ou órgão responsável pela condução dos...

Por Gregori Barbi O Imposto sobre Operações Financeiras, também conhecido como IOF, como o próprio nome diz, é um imposto pago por Pessoas Físicas e Jurídicas sempre...

Por Rafael Doro Na última sexta feira (11) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei Complementar Nº 192, de 11 de março de 2022, que promove...

Por Matheus de Quadros  Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que não incide IRPJ e CSLL sobre a parcela referente a correção pela SELIC, esta...

Por Rafael Ronsani Figura No dia 25 de fevereiro de 2022 se encerra o prazo para adesão aos acordos de transação disponibilizados no âmbito do Programa de Retomada...