Artigos

Por Aline Paez O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à decisão judicial para inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao...

Por Robson Thiago Alves da Silva Que a receita federal monitora a atividade econômica e financeira dos contribuintes não é novidade, mas você já se perguntou como isso...

Por Iago Machado Melo O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tem como fato gerador a transmissão de bens e direitos em razão da abertura da sucessão ou...

Por Aline Fulik Pereira Na última segunda feira (09), foi publicado no Diário Oficial de Santa Catarina a sanção do Projeto de Lei (PL) 78/2022, convertido na Lei...

Por André Hinterholz Em setembro de 2021, o STF afastou a incidência do IRPJ e da CSLL dos valores referentes a Taxa Selic resultante de indébito tributário. O assunto foi...

Por Julia Turrek  Ninguém melhor do que o empresário sabe sobre os detalhes do seu negócio, sobre produzir o seu produto, sobre a matéria prima, os insumos, a...

Por Aline Paez Em recente decisão o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que imóvel oferecido pelo fiador como garantia contratual de livre e espontânea vontade, seja...

Por Rubiane Beckert O setor do Agronegócio, assim como os demais setores, possui obrigações fiscais e tributárias junto ao fisco e que merecem atenção. O Livro...

Por Marco Antônio Potter Na noite de 31 de março, foi publicado o Decreto n.º 11.021/2022 que prorrogou o início de vigência da nova TIPI –tabela de Imposto sobre os...

Por Joice Rubia Zonta Schmöckel Gonçalves Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão, no mínimo, curiosa. Decidiram os nobres desembargadores...