A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO DIGITAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL
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Por Robson Thiago Alves da Silva
Que a receita federal monitora a atividade econômica e financeira dos contribuintes não é novidade, mas você já se perguntou como isso ocorre realmente?
Todos os contribuintes, sejam pessoas física ou jurídica, enviam regularmente informações aos fiscos, essas informações são enviadas, na maioria das vezes, através de declarações eletrônicas e através da emissão de notas fiscais eletrônicas. Para se ter uma ideia, existem declarações relativas a operações imobiliárias, operações com cartão de crédito e serviços médicos, as empresas declaram faturamento, aquisições, clientes, fornecedores e produtos, enfim, a Receita Federal recebe praticamente todas as informações financeiras e econômicas dos contribuintes.
O fisco brasileiro investe constantemente em ferramentas que permitem a fiscalização em tempo real, são sistemas com algoritmos avançados, com inteligência artificial, que processam e cruzam todas as informações recebidas. Por meio desses cruzamentos o fisco consegue detectar qualquer inconsistência, como fraudes, sonegação fiscal ou informações equivocadas.
Diante disso, e da alta complexidade da legislação brasileira, é muito importante que as empresas analisem as declarações previamente, cruzem os dados de todas as declarações e que controlem todas as informações. Alguns contribuintes já foram penalizados por enviarem dados inválidos ou por omitirem informações.
Estamos nos aproximando do prazo anual de 3 declarações muito importantes e extremamente relevantes para contribuintes e fisco, são elas: (i) DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física; (ii) ECD – Escrituração Contábil Digital; e (iii) ECF – Escrituração Contábil Fiscal.
Para evitar prejuízos e contratempos com o fisco, o ideal é contar com uma empresa especializada, capaz de garantir que todas as informações serão processadas e enviadas corretamente. A Cassuli possui ferramentas e uma equipe técnica especializada para assessorar a sua empresa e garantir o compliance das informações disponibilizadas a Receita Federal.
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