STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE ICMS NO DESLOCAMENTO DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE UM MESMO CONTRIBUINTE
Por: Luana Tainá Soares
Por: Vitor Carvalho Barbosa
A ilegalidade da exigência de ICMS quando da remessa de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade não...
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SENADO APROVA PROJETO DE ATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Por: Adilson Luis
Na quinta-feira (15), o Senado aprovou na forma de um substitutivo o Projeto de Lei PL 458/2021, que institui o Regime Especial de Atualização e...
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A SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO
Por: Rafael Araldi
O IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado) conhecido popularmente como o “Índice de inflação dos aluguéis”, está sendo colocado em discussão...
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PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EM 2021
Por: Rafael Araldi
Com o decorrer do quarto mês do ano calendário 2021, também está correndo o prazo para realização da AGO (Assembleia Geral Ordinária), nas...
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VALOR DA TAXA SISCOMEX SOFRE NOVA ALTERAÇÃO
Por: Ana Luiza Schweitzer
Em 16/04/2021, foi publicada a Portaria nº 4.131, do Ministério da Economia (ME), alterando os valores da Taxa de Utilização do Sistema...
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PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA DA MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Por: Elisangela Bitencourt
No dia 30 de Março desse ano foi publicada a Medida Provisória nº 1.040, apelidada de "MP DA MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS", que visa...
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Estados Não Podem Tributar Doações e Heranças de bens no Exterior
Por: Pietra Yana Mandic Alves
Nos últimos tempos vêm crescendo a quantidade de empresários ou famílias empresárias brasileiras que buscam a constituição de empresas...
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Planejamento Sucessório Internacional
Por: Elisangela Bitencourt
Tão importante quanto conquistar patrimônio é saber preservá-lo por diversas gerações. Por isso, fazer um planejamento sucessório é...
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Imposto De Renda Pessoa Física – DAA 2021
Por: João Batista Scherner
A Receita Federal divulgou as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2021). O prazo de envio terá...
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Planejamento Sucessório
Por: Elisangela Bitencourt
Ao longo da vida pessoal ou organizacional, chega um momento que todos nós deveríamos pensar na sucessão patrimonial dos bens de forma...
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