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    PARAGUAI NA MIRA PARA EXPANSÃO?

    PARAGUAI NA MIRA PARA EXPANSÃO?

    Por Elisangela Bitencourt. Diante da proximidade que facilita a logística, além da versatilidade de se fazer negócios, o Paraguai passou a ser um atrativo para os...

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    O DESENROLAR DA TESE DO SÉCULO – O direito a manutenção do ICMS no cômputo dos créditos de PIS e COFINS

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    Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. O Governo Federal publicou no final de maio (30/05) a Lei 14.592/2023, que resulta da união de Medidas Provisórias que estavam...

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    PREVENÇÃO AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO TRABALHO: NOVAS REGRAS TRAZIDAS PELA LEI 14.457/22

    PREVENÇÃO AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO TRABALHO: NOVAS REGRAS TRAZIDAS PELA LEI 14.457/22

    Por Virna Alves Ferreira Diniz. A Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022, instituiu o programa Emprega + Mulher. Seu objetivo é inserir e manter mulheres no mercado de...

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    A ATIVIDADE EMPRESARIAL PODE SER SUSPENSA ANTES DE CONCLUIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL?

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    Por Julia Turrek de Santana. A partir do momento em que é criada e mesmo após seu encerramento, a atividade empresarial estará sujeita a diversas ações de...

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    O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA COMO PROVEDOR DO INTERESSE PÚBLICO

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    Por Matheus de Quadros. O Direito Brasileiro é marcado por uma série de princípios que devem nortear a atuação dos órgãos e agentes públicos. Dois desses princípios...

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    INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES JÁ É POSSÍVEL EM SANTA CATARINA

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    Por Ana Caroline Quelin de Lima. Recentemente a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, por meio da Circular n. 51, de 24 de fevereiro de 2023, firmou...

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    M&A E CONTRATOS CORRELATOS: INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE VS. INCORPORAÇÃO DE AÇÕES

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    Por Luisa Andrade Leal Passos. A expressão fusões e aquisições (mergers and acquisitions – “M&A” na sigla em inglês) é um termo amplamente empregado no...

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    O PERIGO QUE SE ESCONDE NO USO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

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    Por Julia Turrek de Santana e Lucas Ferreira de Barros. Recentemente a União e o Tabelião de um cartório de notas de Brasília foram condenados a indenizar dois...

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    LIMINAR MANTEM CRÉDITO NA APURAÇÃO DE PIS E COFINS – MP 1.159, DE 2023.

    LIMINAR MANTEM CRÉDITO NA APURAÇÃO DE PIS E COFINS – MP 1.159, DE 2023.

    Por Janice Raquel de Andrade Glatz. Em 12 de janeiro de 2023, foi editada a Medida Provisória nº 1.159/2023, que alterou diversos dispositivos das Leis nº 10.637/2002 e...

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    O AGRONEGÓCIO E O CONTRATO DE TRABALHO SAZONAL

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    Por Virna Diniz. Em razão das peculiaridades da atividade desenvolvida, o mercado do agronegócio é sazonal, com constantes entradas e saídas de funcionários da folha de...

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