AS RECENTES MODIFICAÇÕES NOS REGISTROS DE CONTRATOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI
Por Aline Cristiane Ferreira Paez.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou recentemente as Portarias de n.os 26 e 27, que modificam os aspectos...
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NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM): DESVENDANDO SEU SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Por Rubiane Beckert.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema altamente organizado que desempenha um papel crucial na identificação e classificação de...
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GRUPO ECONÔMICO SOB A ÓTICA DO DIREITO SOCIETÁRIO
Por Elisangela Bitencourt.
Diante da necessidade de expansão da dinâmica empresarial, é comum haver situações em que duas ou mais empresas resolvem unir esforços para...
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BONIFICAÇÕES CONDICIONADAS NÃO INTEGRAM AS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS DO ADQUIRENTE
Por Matheus de Quadros.
As contribuições sociais ao PIS e a COFINS tem como bases de cálculo a receita bruta das empresas. A Fazenda Nacional adota o entendimento segundo...
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COMPRADORES DE IMÓVEIS HERDAM OBRIGAÇÃO DE DEMOLIR CONSTRUÇÕES EM APP
Por Luciana Rubini Tambosi.
A obrigação de reparar os danos ambientais, decorrentes de construções irregulares, fica vinculado ao imóvel. Assim, quem adquire um bem...
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NECESSIDADE E DESAFIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL
Por Daiane de Freitas Zapella.
A reforma tributária tem sido um tema recorrente no cenário político e econômico brasileiro. O sistema tributário do país é conhecido...
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DO DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE
Por André Aloisio Hinterholz.
Apesar da previsão normativa não ser muito recente, é muito comum se deparar com dúvidas em relação a possibilidade isenção sobre os...
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REFORMA TRIBUTÁRIA VAI ALTERAR A TRIBUTAÇÃO SOBRE DOAÇÃO E HERANÇA
Por Francieli da Silva Vasconcelos.
É latente que no Brasil o sistema tributário é motivo de insatisfação, porque o alto valor pago em imposto não reflete em...
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POSSUIDORA DE IMÓVEL ENCRAVADO TEM DIREITO A PASSAGEM FORÇADA
Por Elisangela Dácio.
Se o seu imóvel não tem acesso para a via pública, nascente ou porto, saiba que é garantido por lei o direito de passagem forçada, tanto para...
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O VOTO DE QUALIDADE NO CARF E A BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES COM A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Por Eduardo Salvalágio.
No dia 07 de julho foi aprovado pela Câmara de Deputados o PL nº 2348/23, que reconstituiu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de...
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