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A (NÃO) CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS NA RESPONSABILIZAÇÃO DE PASSIVOS TRABALHISTAS

A (NÃO) CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS NA RESPONSABILIZAÇÃO DE PASSIVOS TRABALHISTAS

Por: Pietra Mandic Desde algum tempo no âmbito jurídico é discutido o conceito de grupo econômico no direito empresarial e a sua visão distorcida perante a justiça...

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STF DEFINE QUE É O ICMS DESTACADO NA NOTA FISCAL QUE DEVE SER EXCLUÍDO DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

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Por: Nicolas Laercio No final da tarde de hoje (13/05), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria Geral da...

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MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 69 – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

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Por: Marco Antônio No final da tarde de ontem (12/05), o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria Geral da...

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MAIS UM CAPÍTULO: TRIBUTAÇÃO DE HERANÇA E DOAÇÕES NO EXTERIOR

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Por: Cristiano A tributação de herança e doação de bens no exterior teve um novo capítulo nos últimos dias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu entrada em...

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STF PODE ALTERAR ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS

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Por: Maria Fernanda No intuito de discutir a aplicação do índice de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é possível ingressar com ação...

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IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – PLANEJE CORRETAMENTE A SUA OPERAÇÃO

Por: Patrícia Roza dos Santos Com a globalização, muitas Empresas estabelecidas no Brasil passaram a contratar serviços do exterior, seja por imposição de sua Matriz...

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AUMENTO DE PRAZO E MELHORES CONDIÇÕES EM PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Por: Cristiano Mahfud Wattzko A União Federal atualizou as regras de parcelamento para débitos tributários no tocante às empresas em recuperação judicial. Através da...

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MUDANÇAS NO PROCESSO LICITATÓRIO

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Por: João Batista Publicada em 1º de abril, a Lei nº 14.133/2021 que modifica e estabelece normas gerais acerca dos procedimentos licitatórios e de contratações com...

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STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE ICMS NO DESLOCAMENTO DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE UM MESMO CONTRIBUINTE

Por: Luana Tainá Soares Por: Vitor Carvalho Barbosa A ilegalidade da exigência de ICMS quando da remessa de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade não...

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SENADO APROVA PROJETO DE ATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

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Por: Adilson Luis  Na quinta-feira (15), o Senado aprovou na forma de um substitutivo o Projeto de Lei PL 458/2021, que institui o Regime Especial de Atualização e...

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