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PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL

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Por Iago Machado Melo O nome empresarial é um importante elemento distintivo das sociedades empresariais, o qual serve como elemento de identificação do empresário nas...

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Os problemas enfrentados por uma empresa pela falta de licença ambiental

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Por Julia Turrek Se sua empresa recebeu um auto de infração ambiental pela falta de licença, você pode se surpreender pelos problemas que ainda podem ter origem nesta...

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NOSSO DIREITO OU UM NOVO DIREITO?

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Por Célia Gascho Cassuli Para a desesperança dos mais “terrivelmente positivistas kelsenianos” estaríamos enveredando em direção a um direito sem freios, um direito...

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APROVADA NOVA LEI SOBRE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Por Vitor Carvalho Barbosa Foi aprovada no final da última semana a Lei n. 14.375/22, que traz alterações na transação tributária federal, então prevista na Lei n....

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EMPRESAS CONSEGUEM EXCLUIR O PIS E A COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

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Por Daniel Heidi Morita, Advogado Área Tributária Com a conclusão do conhecido TEMA 69/STF, que entendeu pela exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS,...

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STF CONCEDE LIMINAR AOS ADQUIRENTES FINAIS DE COMBUSTÍVEIS A MANTEREM O DIREITO AOS CRÉDITOS DE PIS E COFINS

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Por Adilson Bornhausen, Coordenador da Área TAX Quando da Edição da Lei Complementar nº 192/2022 que tratou da desoneração de tributos na compra de combustíveis,...

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3 CUIDADOS INDISPENSÁVEIS NA COMPRA DE IMÓVEIS RURAIS

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Por Pietra Mandic A compra de um imóvel rural no Brasil requer atenção do comprador para uma série de informações que devem ser verificadas antes de ser firmado...

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IMPOSTO DE RENDA NÃO PODE INCIDIR SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA

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Por Ana Luiza Schweitzer Em julgamento finalizado no dia 03/06/2022 o STF decidiu que sobre os valores recebidos à título de alimentos ou pensão alimentícia não deve...

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STF ESTIPULA PRAZO DE 12 MESES PARA CONGRESSO NACIONAL LEGISLAR SOBRE ITCMD NAS DOAÇÕES E HERANÇAS DO EXTERIOR

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Por Amanda Aquino Para aqueles que possuem o interesse em regulamentar sucessão patrimonial, realizar doações ou regularizar heranças recebidas ou realizadas no...

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A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO DE NAMORO PARA A PROTEÇÃO PATRIMONIAL

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Por Janaine Leandro. Nas últimas décadas as relações interpessoais estão em constantes mudanças. Onde um encontro pode se transformar rapidamente em vários dias na...

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