VGBL é considerado seguro de vida individual e não integra a base de cálculo do ITCMD
Por Elisangela Bitencourt
No Planejamento Sucessório é muito comum a figura da previdência privada, notadamente do plano de Vida Gerador de Benefícios Livre (VGBL), o...
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LGPD: MULTAS PODERÃO TER EFEITO RETROATIVO
Por Joice Rubia Zonta Schmöckel Gonçalves
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) está em vigor há mais de um ano (16/08/2020) e trouxe em seu artigo 52...
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ADICIONAL DE 1% DA COFINS-IMPORTAÇÃO FOI REINSTITUÍDO
Por Suelen Karine da Silva
O que já era temido por diversos setores da economia (indústria, comércio e prestadores de serviços), de fato ocorreu. Com a publicação da...
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REGULAMENTAÇÃO DO DIFAL NÃO SAI A TEMPO PARA VALER EM 2022
Por Vitor Carvalho Barbosa
Como é de conhecimento dos contribuintes em geral, em 2021 o STF reconheceu que não é constitucional a exigência do DIFAL pela falta de Lei...
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JUNTAS COMERCIAIS PASSAM A PERMITIR O REGISTRO DE ATOS CONTENDO TÉCNICAS DE VISUAL LAW
Por Lucas Ferreira de Barros
No dia 10/06/2021 foi publicada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) a Instrução Normativa nº 55, de...
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REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES PODERÁ SER MODULADA E TER EFEITOS A PATIR DE 2024
Por Marco Antônio Potter
Após concluir o julgamento do RE n.º 714.139/SC, objeto de Repercussão Geral (Tema n.º 745), em 22/11/2021, em que foi reconhecida a...
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CESSÃO DE CRÉDITO É VALIDA QUANDO O DEVEDOR RECEBE CITAÇÃO JUDICIAL
Por Ana Caroline Quelin de Lima
Recentemente o Plenário do Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que a citação na ação de cobrança é meio suficiente...
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STJ ENTENDE POR AFASTAR OS SERVIÇOS DE INTERCONEXÃO E ROAMING DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
Por Vitor Carvalho Barbosa
Por muito tempo se discute se os valores de interconexão e roaming pagos a empresas de telefonia a outras operadoras do setor devem ser ou não...
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A FLEXIBILIZAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO E OS REFLEXOS PARA AS EMPRESAS NO ÂMBITO DO PAT
Por Adilson Luís Bornhausen
Em 10 de novembro o Executivo Federal editou o Decreto nº 10.854 que altera uma série de normas trabalhistas, dentre elas, com o intuito de...
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AS “DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE” E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Por Francieli da Silva Vasconcelos e Elisangela Bitencourt
Nos últimos anos o termo “Diretivas Antecipadas de Vontade” (ou simplesmente “DAV”) tem sido objeto de...
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