julho 12, 2021 5:34 pm
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Por Cristiano Mahfud Watzko O Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO) foi criado através de lei (Lei 14.130/2021)... Ver artigo
julho 2, 2021 5:03 pm
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Por Cristiano Mahfud Watzko É nítido que esta manifestação da Receita é extremamente benéfica para famílias que possuem ou... Ver artigo
julho 1, 2021 12:01 pm
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Por Matheus Quadros No Recurso Extraordinário n.º 714.139/SC (TEMA 745), questiona-se a constitucionalidade do artigo 19, inciso I, alínea “a”,... Ver artigo
junho 25, 2021 12:05 pm
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Por Nicolas Laercio Doege Atualmente, muitas das Execuções Fiscais movidas contra empresas em recuperação judicial se encontravam suspensas, enquanto aguardava-se... Ver artigo
junho 24, 2021 4:25 pm
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junho 21, 2021 10:21 am
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Por Brian da Silva A 3ª Turma do STJ negou provimento ao Recurso Especial nº 1.861.306 do tema em título... Ver artigo
junho 18, 2021 3:59 pm
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junho 17, 2021 3:49 pm
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Por: Bárbara Prochaska Lemos No último dia 05 de junho, após dois dias de reunião em Londres, os Ministros de... Ver artigo
junho 8, 2021 4:02 pm
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Por: Naiara Lúcia Stein Lenzi Está tramitando na Câmara dos Deputados o PL nº 5632/2020, que dá nova redação e... Ver artigo
junho 1, 2021 9:25 am
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Por: Rubiane Beckert Por: Caroline Mrygllod O primeiro edital para transação de exigências tributárias envolvendo relevante e disseminada controvérsia entre... Ver artigo