A DISCUSSÃO ACERCA DA EXCLUSÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS CHEGOU AO STF E JÁ CONTA COM VOTOS FAVORÁVEIS AOS CONTRIBUINTES
Por Rafaela Bueno.
No dia 25/08/2023 foi retomado o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.544, objeto de repercussão geral (Tema nº 504), onde o Supremo Tribunal...
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UM NOVO CAPÍTULO NA HISTÓRIA DAS SUBVENÇÕES
Por Ana Luiza Schweitzer.
Não é de hoje que o tema das subvenções é alvo de diversas discussões pelos contribuintes, seja de forma administrativa ou judicial. Apesar...
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BONIFICAÇÕES CONDICIONADAS NÃO INTEGRAM AS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS DO ADQUIRENTE
Por Matheus de Quadros.
As contribuições sociais ao PIS e a COFINS tem como bases de cálculo a receita bruta das empresas. A Fazenda Nacional adota o entendimento segundo...
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O DESENROLAR DA TESE DO SÉCULO – O direito a manutenção do ICMS no cômputo dos créditos de PIS e COFINS
Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues.
O Governo Federal publicou no final de maio (30/05) a Lei 14.592/2023, que resulta da união de Medidas Provisórias que estavam...
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Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS/Cofins – MP 1.159/2023
Por Janice Raquel de Andrade Glatz
A partir das disposições trazidas pela IN nº 2121 de 15 de dezembro de 2022, tendo em vista os reflexos que a decisão do Supremo...
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STJ ENTENDE POR AFASTAR OS SERVIÇOS DE INTERCONEXÃO E ROAMING DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
Por Vitor Carvalho Barbosa
Por muito tempo se discute se os valores de interconexão e roaming pagos a empresas de telefonia a outras operadoras do setor devem ser ou não...
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