O VOTO DE QUALIDADE NO CARF E A BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES COM A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Por Eduardo Salvalágio.
No dia 07 de julho foi aprovado pela Câmara de Deputados o PL nº 2348/23, que reconstituiu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de...
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FALECIMENTO DE SÓCIO E OS IMPACTOS NA SOCIEDADE
Por Gregori Barbi.
O falecimento de sócio é um fato jurídico que impõe desdobramentos diretos na sociedade. A par das hipóteses contempladas na legislação sobre a...
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SITE LOCATION: VOCÊ SABE DO QUE SE TRATA?
Por Gilson Fagundes Barros.
Trata-se do estudo das possíveis localizações para um novo empreendimento, onde se busca as melhores condições para a implantação,...
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DESTAQUE DA PAUTA ECONÔMICA DO GOVERNO FEDERAL, REFORMA TRIBUTÁRIA GANHA PRIORIDADE NO CONGRESSO
Por Micaela Day da Silva.
O início do segundo semestre de 2023 trouxe consigo um foco do Poder Legislativo sobre a ampla pauta econômica e tributária do Governo Federal....
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STJ Autoriza Leilão de Imóvel Financiado por Meio de Contrato de Alienação Fiduciária
Por Julia Turrek de Santana e Maria Fernanda Chiodini Rabello.
Quando falamos de alienação fiduciária, significa dizer que o bem adquirido pelo devedor permanece sobre...
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A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA FINANCEIRA PARA O SUCESSO EMPRESARIAL
Por Karen Sturme.
A transparência financeira desempenha um papel fundamental no sucesso de qualquer organização, ela vai além de divulgar informações financeiras, ela...
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INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES JÁ É POSSÍVEL EM SANTA CATARINA
Por Ana Caroline Quelin de Lima e Lucas Ferreira de Barros.
Recentemente a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, por meio da Circular nº 51, de 24 de...
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REVISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO DE PESSOA JURÍDICA
Por Erika Santana Marcatto.
Com a reforma trabalhista, que flexibilizou as relações de trabalho, muitos empresários passaram a adotar novos modelos de contratações,...
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PARAGUAI NA MIRA PARA EXPANSÃO?
Por Elisangela Bitencourt.
Diante da proximidade que facilita a logística, além da versatilidade de se fazer negócios, o Paraguai passou a ser um atrativo para os...
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O DESENROLAR DA TESE DO SÉCULO – O direito a manutenção do ICMS no cômputo dos créditos de PIS e COFINS
Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues.
O Governo Federal publicou no final de maio (30/05) a Lei 14.592/2023, que resulta da união de Medidas Provisórias que estavam...
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