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    OS DESDOBRAMENTOS DO TEMA SUBVENÇÃO E A INSEGURANÇA JURÍDICA

    OS DESDOBRAMENTOS DO TEMA SUBVENÇÃO E A INSEGURANÇA JURÍDICA

    Por Drª Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. O mundo empresarial está vivendo uma das maiores inseguranças tributárias dos últimos tempos, isso por conta do caos...

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    ESTADO DE SÃO PAULO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ AUMENTO NA TRIBUTAÇÃO DE HERANÇAS E DOAÇÕES

    ESTADO DE SÃO PAULO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ AUMENTO NA TRIBUTAÇÃO DE HERANÇAS E DOAÇÕES

    Por Kethlen Rodrigues Gonçalves. O Projeto de Lei n.º 7/2024, recentemente submetido à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), propõe alterações significativas...

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    SENADO APROVA TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.185/23

    SENADO APROVA TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.185/23

    Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. Na data de ontem, 20/12/23, o plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.185/23 que altera as regras de tributação...

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    CÂMARA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA DE TRIBUTAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS

    CÂMARA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA DE TRIBUTAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS

    Por Eduardo Salvalágio e Marco Antônio Potter. Na sexta-feira, dia 15/12/2023, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1.185/23, que trata sobre os...

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    SANCIONADA A LEI N. 14.740/2023, QUE PERMITE A AUTORREGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS

    SANCIONADA A LEI N. 14.740/2023, QUE PERMITE A AUTORREGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS

    Por Emilli Fátima Haskel da Silva. No dia 29 de novembro foi sancionada a Lei n. 14.740/2023, que disciplina a autorregularização incentivada de tributos administrados...

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    O PROJETO DE LEI Nº 334/2023 QUE PRORROGAVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2027 A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA 17 SETORES QUE MAIS EMPREGAM NO PAÍS, FOI VETADO INTEGRALMENTE

    O PROJETO DE LEI Nº 334/2023 QUE PRORROGAVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2027 A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA 17 SETORES QUE MAIS EMPREGAM NO PAÍS, FOI VETADO INTEGRALMENTE

    Por Christian Oliver Stolle. A decisão foi tomada na data limite, o prazo para a análise presidencial se encerrou nesta quinta-feira (23), e será publicada no Diário...

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    DIVERGÊNCIAS ACERCA DO PRAZO PARA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    DIVERGÊNCIAS ACERCA DO PRAZO PARA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    Por José Alberto Prates Costa. A compensação tributária, estipulada pelo artigo 170 do CTN, é uma ferramenta que tem como objetivo a utilização, pelo sujeito passivo,...

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    A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1185/23 PROPÕE MUDANÇA NAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS

    A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1185/23 PROPÕE MUDANÇA NAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS

    Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. Um dos assuntos mais comentados em matéria tributária é a alteração das regras de tributação dos incentivos fiscais, também...

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    INOVAÇÕES LEGISLATIVAS PREVEEM MEDIDAS QUE PROMOVEM A EQUIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES

    INOVAÇÕES LEGISLATIVAS PREVEEM MEDIDAS QUE PROMOVEM A EQUIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES

    Por Erika Santana Marcatto e Virna Alves Ferreira Diniz. A Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e...

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    STJ AFIRMA QUE O ICMS DEVE COMPOR AS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL APURADOS NA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO

    STJ AFIRMA QUE O ICMS DEVE COMPOR AS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL APURADOS NA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO

    Por Marco Antonio Potter. Em 10/05/2023, a 1ª Sessão do STJ encerrou o julgamento do Tema nº 1.008, e reconheceu que “o ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da...

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