Artigos

Por Marco Antônio Potter   O STF, em recente julgamento (Tema 962), reconheceu que não incide IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic (juros de mora e correção monetária)...

Por Kelly Camello  A Lei n° 14.195, sancionada no dia 26/08/2021, trata da facilitação para abertura de empresas, entre outros temas do ambiente de negócios, e também...

Por Milene Mallon A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN afirmou, por meio do Parecer SEI nº 14.483/2021/ME, que a decisão do STF não possibilita excluir o ICMS...

Por Vitor Carvalho Barbosa No dia 24/09/21, o STF julgou o Tema 962, de Repercussão Geral, o qual tinha como objetivo apurar a (in)constitucionalidade da "incidência do IRPJ...

Por Marco Potter No dia 17/09 – sexta-feira – foi iniciado o julgamento da chamada “Tese SELIC” pelo STF. Com voto favorável aos contribuintes, o Ministro Dias...

Por Kelly Camello Segundo entendimento recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgar conversar no aplicativo WhatsApp, sem consentimento dos...

Por Matheus de Quadros O Senado aprovou, nesta última quinta-feira (05/08), o texto-base do projeto de lei que tem por objetivo incentivar a regularização de dívidas...

Por Brian da Silva O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juízo da 40ª Vara Cível Central, que julgou improcedente cobrança de suposto...

Por Ana Luiza Schweitzer Em 2018, foi publicada a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que estabeleceu diretrizes obrigatórias paras...

Apesar de ainda haverem distorções que merecerão profundos debates no Legislativo, o Substitutivo ao PL nº 2.337 apresentado pelo Relator Deputado Celso Sabino, do PSDB/PA,...