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Por Micaela Day Da Silva Em agosto de 2022, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF modificou seu entendimento e afastou a incidência de...

Por Ana Karina Bonet, Advogada Área de Direito Ambiental, Imobiliário e do Agronegócio Se você tem um imóvel rural, deve estar se perguntando: é possível desmembrar...

O Instituto Cassuli está de cara nova, o enfoque da instituição (fundada em 2004) sempre foi de proporcionar Estudos Avançados em Negócios Empresariais, através de...

Por Tatiane Sanches Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em sua primeira decisão sobre o tema em segunda instância decidiram que, salvo...

Por Aline Cristiane Ferreira Paez Uma das pautas mais comentadas este ano é o rol taxativo dos planos de saúde, em que os planos não eram obrigados a cobrir tratamentos...

por Janaine Leandro Dada a importância de planejar o futuro das organizações, tem-se falado cada vez mais acerca da Governança Corporativa. A Governança Corporativa...

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Por Pietra Yana Mandic Alves O auto de infração é o marco inicial de qualquer processo administrativo ambiental, porém, não é incomum que ele seja lavrado de forma...

Por Célia Gascho Cassuli Sem poder-se afirmar com precisão a quem atribuir o antigo mote “a natureza não dá saltos” (teria sido Gottfried Leibniz, Charles Darwin,...

Por Ana Caroline Quelin de Lima O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o imóvel apresentado em caução em contrato de locação comercial...