COMO SE PROTEGER AO FIGURAR COMO GARANTIDOR EM CONTRATOS?
Por Ana Flavia Berri. | Publicado em 20/09/2024. No mundo jurídico, atuar como garantidor em um contrato significa assumir a responsabilidade de cumprir uma obrigação...
Continue lendoO agronegócio tem sido o propulsor da economia brasileira, demonstrando ser um dos setores mais dinâmicos, e que pode oferecer oportunidades para o desenvolvimento local e regional.
Além disso, o setor tornou-se fundamental para a balança comercial, sendo um dos principais agentes da economia brasileira, inclusive da indústria relacionada à produção agropecuária.
Isso porque, além de produzir itens que vão para a mesa dos brasileiros — e estrangeiros! — ou commodities para exportação, o setor é também responsável pela produção de um enorme número de matérias-primas que são utilizadas por outros segmentos da economia nacional, como indústrias farmacêutica, de cosméticos, têxtil, de biocombustíveis, madeireira e muitas outras.
Por isso, ainda que sua importância seja muitas vezes criticada, o agronegócio é absolutamente vital para a economia nacional e sem sua força e estabilidade muitos outros setores não seriam capazes de sobreviver.
Mas junto com o crescimento do setor, o número de multas ambientais aplicadas ao agronegócio também tem aumentado, trazendo prejuízos que poderiam ser evitados através de uma conduta preventiva por partes dos empresários e produtores rurais.
Ao analisar o teor das multas ambientais aplicadas ao setor, é possível identificar que existem algumas atividades que representam a maioria das autuações aplicadas pelos órgãos fiscalizadores e por isso é importante que se tenha atenção quando for desenvolver alguma delas.
Estas atividades são:
1) Ausência de outorga para uso de água ou falta de cadastro para captação de água em volume insignificante;
2) Corte (supressão) de vegetação nativa sem a autorização do órgão ambiental;
3) Corte de árvore sem a devida autorização;
4) Operação de empreendimento ou atividade sem licença ambiental ou com amparo em licença incorreta;
5) Descumprimento de condicionantes de licença ou outorga;
6) Apresentação de informações falsas ao órgão ambiental;
7) Limpeza de área sem autorização.
Assim, se você atua no setor do agronegócio, fique atento quando for desenvolver alguma das atividades acima e se informe sobre a necessidade ou não de obter licença ou autorização para isso.
E caso já tenha sido autuado, procure um profissional especializado para auxiliá-lo com a defesa ou estratégia a ser adotada, pois a multa ambiental pode também resultar em reflexos de responsabilização civil e/ou criminal, além de poder implicar na inclusão dos seus dados nas listas privadas ou públicas de produtores irregulares.
A Cassuli Advocacia e Consultoria possui uma equipe prontamente preparada para auxiliá-lo com relação ao tema exposto e se coloca à disposição para auxiliar nas providências necessárias e cabíveis.
