agosto 19, 2023 5:14 pm
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Por Maria Fernanda Chiodini Rabello. O Superior Tribunal de Justiça – STJ possibilitou à Pessoa Jurídica a prerrogativa de defender... Ver artigo
agosto 15, 2023 8:02 pm
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Por Aline Cristiane Ferreira Paez. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou recentemente as Portarias de n.os 26 e... Ver artigo
agosto 12, 2023 12:57 pm
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Por Rubiane Beckert. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema altamente organizado que desempenha um papel crucial na... Ver artigo
agosto 9, 2023 7:48 pm
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Por Elisangela Bitencourt. Diante da necessidade de expansão da dinâmica empresarial, é comum haver situações em que duas ou mais... Ver artigo
agosto 8, 2023 11:37 pm
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Por Matheus de Quadros. As contribuições sociais ao PIS e a COFINS tem como bases de cálculo a receita bruta... Ver artigo
agosto 1, 2023 7:34 pm
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Por Luciana Rubini Tambosi. A obrigação de reparar os danos ambientais, decorrentes de construções irregulares, fica vinculado ao imóvel. Assim,... Ver artigo
julho 31, 2023 8:31 am
Published by Alisson Silva
Por Daiane de Freitas Zapella. A reforma tributária tem sido um tema recorrente no cenário político e econômico brasileiro. O... Ver artigo
julho 22, 2023 12:00 pm
Published by Alisson Silva
Por Virna Alves Ferreira Diniz. O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional 11 pontos da Lei... Ver artigo
julho 20, 2023 10:08 pm
Published by Alisson Silva
Por André Aloisio Hinterholz. Apesar da previsão normativa não ser muito recente, é muito comum se deparar com dúvidas em... Ver artigo
julho 18, 2023 9:25 pm
Published by Alisson Silva
Por Francieli da Silva Vasconcelos. É latente que no Brasil o sistema tributário é motivo de insatisfação, porque o alto... Ver artigo