dezembro 7, 2023 10:26 pm
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Por Rubiane Beckert. No dia 30 de novembro de 2023 foi publicada a Lei nº 14.740/2023, originada do Projeto de... Ver artigo
dezembro 4, 2023 10:42 pm
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Por Virna Alves Ferreira Diniz. A Constituição Federal proíbe a dispensa sem justa causa da gestante, de forma a garantir-lhe... Ver artigo
dezembro 1, 2023 3:48 pm
Published by Alisson Silva
Por Emilli Fátima Haskel da Silva. No dia 29 de novembro foi sancionada a Lei n. 14.740/2023, que disciplina a... Ver artigo
novembro 30, 2023 9:48 pm
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Por Elisangela Dacio. Recentemente a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul/MS, julgou improcedente Agravo... Ver artigo
novembro 27, 2023 8:01 pm
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Por Rafaela Bueno. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou dois Recursos Extraordinários – RE 949297 (Tema... Ver artigo
novembro 24, 2023 10:51 pm
Published by Alisson Silva
Por Christian Oliver Stolle. A decisão foi tomada na data limite, o prazo para a análise presidencial se encerrou nesta... Ver artigo
novembro 21, 2023 8:33 pm
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Por Julia Turrek de Santana. Por meio do julgamento do Tema 1.204, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu o precedente... Ver artigo
novembro 19, 2023 11:58 am
Published by Alisson Silva
Por Danielle Carvalho Souza. A recente decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em reconhecer o direito... Ver artigo
novembro 16, 2023 7:50 pm
Published by Alisson Silva
Por Ana Luiza Schweitzer. O ICMS é um tributo que gera diversas discussões entre contribuintes e o fisco estadual, em... Ver artigo
novembro 11, 2023 10:05 am
Published by Alisson Silva
Por Julia Cristina Reinehr. A inclusão de cláusulas arbitrais nos contratos sociais de empresas é um aspecto crucial para garantir... Ver artigo