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Por Danielle Carvalho Souza. A recente decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em reconhecer o direito do contribuinte a deduzir os Juros Sobre Capital...

Por Christian Oliver Stolle. A transação tributária instituída pela Lei nº 13.988/2020 (Lei da Transação), fruto da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 se...

Por Alvaro Vaz Almada Sobrinho. A avaliação econômico-financeira (valuation) startups é uma forma de subsidiar o reconhecimento da capacidade geradora de lucro de um...

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Por Janice Raquel de Andrade Glatz A partir das disposições trazidas pela IN nº 2121 de 15 de dezembro de 2022, tendo em vista os reflexos que a decisão do Supremo...

Por Aline Paez Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, por unanimidade, o entendimento de que o ex-sócio que assina Cédula de...