Por Danielle Carvalho Souza.

No dia 05/03/2023, durante uma audiência pública, o Ministério da Fazenda revogou a obrigatoriedade do encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) em 31 de março. Em entrevista, o ministro Fernando Haddad anunciou que ainda em março, o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisar os incentivos concedidos ao setor de eventos pelo programa, em uma versão mais enxuta e simplificada.

Criado durante a pandemia de Covid-19 para auxiliar na mitigação das perdas enfrentadas pelas empresas nos setores de eventos e turismo, o PERSE concedeu isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS por 60 meses para as empresas elegíveis. Embora tenha sido uma medida crucial, o programa encontrou obstáculos que levaram à necessidade de reformulação.

A redução dos prazos dos benefícios, juntamente com suspeitas de adesão fraudulenta e questionamentos sobre os custos reais do programa, ressaltam a importância de uma gestão cuidadosa dos recursos públicos e a transparência na implementação de políticas de apoio econômico. Diante desse contexto, o governo federal busca um equilíbrio entre o apoio necessário às empresas afetadas pela pandemia e a responsabilidade fiscal.

É relevante salientar que o governo está considerando a continuidade do apoio a setores específicos que ainda enfrentam dificuldades para se recuperar totalmente da crise causada pela pandemia, realizando um “estudo de caso” para identificar as empresas que não conseguiram se reerguer após o período pandêmico.

Assim, é possível que o PERSE seja reformulado para direcionar o suporte aos segmentos mais vulneráveis, enquanto outras medidas são implementadas para promover a recuperação econômica de maneira abrangente. No entanto, o cenário futuro dependerá das discussões políticas, da análise dos impactos econômicos e das decisões do governo em relação às políticas de apoio durante e após a pandemia. O destino do PERSE está sujeito a mudanças, determinado pelo contexto político, econômico e social em evolução.

A Cassuli Advocacia e Consultoria conta com profissionais capacitados para o suporte necessário, com atuação proativa no planejamento e atuação judicial e extrajudicial, respeitando a particularidade de cada caso.

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