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INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES JÁ É POSSÍVEL EM SANTA CATARINA

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES JÁ É POSSÍVEL EM SANTA CATARINA

Por Ana Caroline Quelin de Lima. Recentemente a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, por meio da Circular n. 51, de 24 de fevereiro de 2023, firmou...

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M&A E CONTRATOS CORRELATOS: INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE VS. INCORPORAÇÃO DE AÇÕES

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Por Luisa Andrade Leal Passos. A expressão fusões e aquisições (mergers and acquisitions – “M&A” na sigla em inglês) é um termo amplamente empregado no...

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O PERIGO QUE SE ESCONDE NO USO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

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Por Julia Turrek de Santana e Lucas Ferreira de Barros. Recentemente a União e o Tabelião de um cartório de notas de Brasília foram condenados a indenizar dois...

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STJ AFIRMA QUE O ICMS DEVE COMPOR AS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL APURADOS NA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO

STJ AFIRMA QUE O ICMS DEVE COMPOR AS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL APURADOS NA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO

Por Marco Antonio Potter. Em 10/05/2023, a 1ª Sessão do STJ encerrou o julgamento do Tema nº 1.008, e reconheceu que “o ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da...

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LIMINAR MANTEM CRÉDITO NA APURAÇÃO DE PIS E COFINS – MP 1.159, DE 2023.

LIMINAR MANTEM CRÉDITO NA APURAÇÃO DE PIS E COFINS – MP 1.159, DE 2023.

Por Janice Raquel de Andrade Glatz. Em 12 de janeiro de 2023, foi editada a Medida Provisória nº 1.159/2023, que alterou diversos dispositivos das Leis nº 10.637/2002 e...

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Evento: ANÁLISE ECONÔMICA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS.

Evento: ANÁLISE ECONÔMICA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS.

O Instituto Cassuli de Estudos e Pesquisas em Negócios Empresariais promoverá na próxima quarta-feira (10/05), às 19hs no Salão Nobre Pedro Donini no Centro Empresarial de...

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Os Impactos nos Investimentos Realizados no Exterior com a Entrada em Vigor da Medida Provisória nº 1.171/23

Os Impactos nos Investimentos Realizados no Exterior com a Entrada em Vigor da Medida Provisória nº 1.171/23

Por Janaine Leandro. Neste domingo, dia 30 de abril de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (“MP") nº 1.171, que aumenta a faixa de isenção do Imposto...

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O AGRONEGÓCIO E O CONTRATO DE TRABALHO SAZONAL

O AGRONEGÓCIO E O CONTRATO DE TRABALHO SAZONAL

Por Virna Diniz. Em razão das peculiaridades da atividade desenvolvida, o mercado do agronegócio é sazonal, com constantes entradas e saídas de funcionários da folha de...

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O QUE FAZER NO CASO DOS EMBARGOS E MULTAS AMBIENTAIS APLICADOS PELO IBAMA?

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Por Julia Turrek de Santana. Em recentes ações de fiscalização conjunta entre o IBAMA e o INCRA, diversos produtores rurais no Norte do Brasil tiveram suas atividades...

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ATUALIZAÇÕES DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2023

ATUALIZAÇÕES DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2023

Por Wellinton Machado. Fazer a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) é uma obrigação anual de todos os contribuintes que se enquadram nos critérios...

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