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STJ AFIRMA QUE O ICMS DEVE COMPOR AS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL APURADOS NA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO

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Por Marco Antonio Potter. Em 10/05/2023, a 1ª Sessão do STJ encerrou o julgamento do Tema nº 1.008, e reconheceu que “o ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da...

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LIMINAR MANTEM CRÉDITO NA APURAÇÃO DE PIS E COFINS – MP 1.159, DE 2023.

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Por Janice Raquel de Andrade Glatz. Em 12 de janeiro de 2023, foi editada a Medida Provisória nº 1.159/2023, que alterou diversos dispositivos das Leis nº 10.637/2002 e...

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Evento: ANÁLISE ECONÔMICA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS.

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O Instituto Cassuli de Estudos e Pesquisas em Negócios Empresariais promoverá na próxima quarta-feira (10/05), às 19hs no Salão Nobre Pedro Donini no Centro Empresarial de...

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Os Impactos nos Investimentos Realizados no Exterior com a Entrada em Vigor da Medida Provisória nº 1.171/23

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Por Janaine Leandro. Neste domingo, dia 30 de abril de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (“MP") nº 1.171, que aumenta a faixa de isenção do Imposto...

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O AGRONEGÓCIO E O CONTRATO DE TRABALHO SAZONAL

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Por Virna Diniz. Em razão das peculiaridades da atividade desenvolvida, o mercado do agronegócio é sazonal, com constantes entradas e saídas de funcionários da folha de...

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O QUE FAZER NO CASO DOS EMBARGOS E MULTAS AMBIENTAIS APLICADOS PELO IBAMA?

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Por Julia Turrek de Santana. Em recentes ações de fiscalização conjunta entre o IBAMA e o INCRA, diversos produtores rurais no Norte do Brasil tiveram suas atividades...

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ATUALIZAÇÕES DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2023

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Por Wellinton Machado. Fazer a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) é uma obrigação anual de todos os contribuintes que se enquadram nos critérios...

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O USO DO CHATGPT PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATOS

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Por Lucas Ferreira de Barros. O ChatGPT vem sendo um assunto de destaque no cenário atual, visto o crescente uso da tecnologia para trazer soluções e/ou auxiliar em...

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STJ DECIDE QUE SOCIEDADES LIMITADAS DE GRANDE PORTE NÃO SÃO OBRIGADAS A PUBLICAR AS SUAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

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Por Gregori Barbi. No final do mês de março, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de obrigatoriedade das sociedades limitadas de...

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STJ DEFINIRÁ SE É POSSÍVEL EXCLUIR DEMAIS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL

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Por Ana Luiza Schweitzer. A Primeira Seção de Julgamento do STJ afetou à sistemática dos recursos repetitivos o Tema n. 1182 que tem por objetivo delimitar a...

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