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O VOTO DE QUALIDADE NO CARF E A BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES COM A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

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Por Eduardo Salvalágio. No dia 07 de julho foi aprovado pela Câmara de Deputados o PL nº 2348/23, que reconstituiu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de...

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FALECIMENTO DE SÓCIO E OS IMPACTOS NA SOCIEDADE

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Por Gregori Barbi. O falecimento de sócio é um fato jurídico que impõe desdobramentos diretos na sociedade. A par das hipóteses contempladas na legislação sobre a...

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Por Gilson Fagundes Barros. Trata-se do estudo das possíveis localizações para um novo empreendimento, onde se busca as melhores condições para a implantação,...

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DESTAQUE DA PAUTA ECONÔMICA DO GOVERNO FEDERAL, REFORMA TRIBUTÁRIA GANHA PRIORIDADE NO CONGRESSO

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Por Micaela Day da Silva. O início do segundo semestre de 2023 trouxe consigo um foco do Poder Legislativo sobre a ampla pauta econômica e tributária do Governo Federal....

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STJ Autoriza Leilão de Imóvel Financiado por Meio de Contrato de Alienação Fiduciária

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INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES JÁ É POSSÍVEL EM SANTA CATARINA

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REVISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO DE PESSOA JURÍDICA

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Por Erika Santana Marcatto. Com a reforma trabalhista, que flexibilizou as relações de trabalho, muitos empresários passaram a adotar novos modelos de contratações,...

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PARAGUAI NA MIRA PARA EXPANSÃO?

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Por Elisangela Bitencourt. Diante da proximidade que facilita a logística, além da versatilidade de se fazer negócios, o Paraguai passou a ser um atrativo para os...

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O DESENROLAR DA TESE DO SÉCULO – O direito a manutenção do ICMS no cômputo dos créditos de PIS e COFINS

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Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. O Governo Federal publicou no final de maio (30/05) a Lei 14.592/2023, que resulta da união de Medidas Provisórias que estavam...

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