
AS ALTERAÇÕES DA LEI DO CAMINHONEIRO
Por Virna Alves Ferreira Diniz. O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional 11 pontos da Lei nº 13.103/2015, conhecida como “Lei dos...
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Continue lendoPor Eduardo Salvalágio. No dia 07 de julho foi aprovado pela Câmara de Deputados o PL nº 2348/23, que reconstituiu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de...
Continue lendoPor Gregori Barbi. O falecimento de sócio é um fato jurídico que impõe desdobramentos diretos na sociedade. A par das hipóteses contempladas na legislação sobre a...
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