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Por Julia Turrek de Santana. Em recentes ações de fiscalização conjunta entre o IBAMA e o INCRA, diversos produtores rurais no Norte do Brasil tiveram suas atividades...

Por Wellinton Machado. Fazer a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) é uma obrigação anual de todos os contribuintes que se enquadram nos critérios...

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Por Gregori Barbi. No final do mês de março, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de obrigatoriedade das sociedades limitadas de...

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Por André Aloisio Hinterholz. No dia 14 de março, terça-feira, o Supremo Tribunal Federal, retomou o julgamento, em sessão virtual, do Tema nº 736, que trata da...

Por Julia Turrek de Santana. Se sua empresa recebeu uma multa ambiental, é importante tratar o assunto com a máxima atenção, especialmente pelos desdobramentos que podem...

Por Aline Cristiane Ferreira Paez. Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válidas as publicidades da empresa alimentícia Heinz, com as...