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Por Daiane de Freitas Zapella. Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11/11 o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15/2022, que determina o cancelamento das...

Por Aline Cristiane Ferreira Paez. É um termo ou acordo jurídico, com o objetivo de manter as informações de um negócio firmado entre as partes em sigilo, ou seja, visa...

Por Jin San Sampaio. As deliberações dos sócios são tomadas em reunião ou em assembleia, conforme previsto no contrato social da empresa. A assembleia dos sócios...

Por Julia Turrek de Santana. Reunidos para a 27ª Conferência das Nações Unidas para o Clima, 200 países discutiram ações para combater as mudanças climáticas. A...

Por Tatiane Sanches Com a alteração da portaria PGFN nº 11.496, de 22 de setembro de 2021 através da publicação da portaria PGFN Nº 9.444, de 27 de outubro de...

Por Luisa Passos Os atos de gestão empresarial repercutem na dinâmica da sociedade, seja na execução de meras atividades de rotina administrativa, seja na assunção de...

Por Maria Fernanda Chiodini Rabello, Advogada da Área Cível O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o pagamento do ITCMD não pode ser requisito...

Por Jin San Sampaio O Memorando de Entendimentos ou MoU (Memorandum of Unsderstanding), como é conhecido, é um contrato preliminar, que antecede o contrato oficial. Muito...

Por Micaela Day Da Silva Em agosto de 2022, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF modificou seu entendimento e afastou a incidência de...

Por Ana Karina Bonet, Advogada Área de Direito Ambiental, Imobiliário e do Agronegócio Se você tem um imóvel rural, deve estar se perguntando: é possível desmembrar...