VOCÊ SABE O QUE É UM CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE?

Por Aline Cristiane Ferreira Paez.

É um termo ou acordo jurídico, com o objetivo de manter as informações de um negócio firmado entre as partes em sigilo, ou seja, visa proteger segredos industriais, comerciais e informações empresariais, de modo a garantir que os dados empresariais não sejam divulgados sem permissão.

PRINCIPAL FUNÇÃO E RECOMENDAÇÃO

• A principal função desse instrumento é evitar que as informações estratégicas de uma determinada empresa e/ou seus produtos sejam publicizadas.
• É recomendado, especialmente, com fraqueados, investidores, prestadores de serviços e empresas terceirizadas, tais como parceiros.
• Recomenda-se, ainda, que a confidencialidade se estenda aos colaboradores da empresa (administrativo/financeiro etc.), impedindo que as informações sigilosas sejam compartilhadas com uma concorrente na hipótese de troca de empresa.

PORQUE AS EMPRESAS DEVEM ADOTAR O TERMO DE CONFIDENCIALIDADE?

• O contrato de confidencialidade é importante para que as empresas tracem e executem suas estratégias sem o risco de vazamento das informações;
• Esse documento é fundamental para garantir, de maneira formal e legal, o cumprimento da confidencialidade.
• Por meio dele é possível a previsão de multa em caso de descumprimento, além de eventuais prejuízos e perdas e danos.

POR OUTRO VIÉS…

• Se sua empresa é contratada e está sendo exigido formalizar a confidencialidade, é importante estar atento às restrições estabelecidas, principalmente quanto à natureza de informação (limites de compartilhamento), bem como, que a exigência não ultrapasse os limites das atividades que sua empresa desempenha.

A análise por um especialista é importante para evitar/minimizar prejuízos.

Não descuide das informações empresariais, pois a sua estratégia de negócio pode ficar comprometida!