INADIMPLÊNCIA: IMÓVEIS FINANCIADOS PODEM SER RETOMADOS POR BANCOS SEM DECISÃO JUDICIAL
Por Luis Gustavo Prim.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 26 de outubro de 2023, que os bancos e demais instituições financeiras podem retomar imóveis dados como...
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CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A TAXAÇÃO DE FUNDOS EXCLUSIVOS E INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
Por Janaine Leandro.
No dia 25 de outubro a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei n° 4.173/2023 (“Projeto de Lei”) que estabelece a taxação de fundo de...
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A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DA PGFN E A CAPACIDADE DE PAGAMENTO
Por Christian Oliver Stolle.
A transação tributária instituída pela Lei nº 13.988/2020 (Lei da Transação), fruto da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 se...
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DIREITO NO AGRONEGÓCIO: IMPORTÂNCIA, SEGURANÇA E REDUÇÃO DE RISCOS
Por Luciana Rubini Tambosio.
O setor do agronegócio, não é de hoje, vem ganhando força e se expandindo grandemente, a ponto de ser considerado um dos maiores negócios...
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A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E OS ABUSOS SINDICAIS
Por Virna Alves Ferreira Diniz.
O Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento de Embargos no Agravo de Recurso Extraordinário (ARE 1018459), considerou constitucional a...
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ASPECTOS SOBRE VALUATION DE STARTUPS
Por Alvaro Vaz Almada Sobrinho.
A avaliação econômico-financeira (valuation) startups é uma forma de subsidiar o reconhecimento da capacidade geradora de lucro de um...
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AS AÇÕES EM CONDOMÍNIO NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
Por Luisa Andrade Leal Passos.
As sociedades anônimas são um tipo societário caracterizado por dois ou mais acionistas, cujo capital social é divido por ações, as...
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INDENIZAÇÃO PELO TEMPO PERDIDO: A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR
Por Júlia Ramalho Pereira Tasca.
Nos últimos anos, uma teoria jurídica intrigante tem ganhado destaque nos tribunais, a teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. De...
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STF ANALISA EXIGÊNCIA DE IOF SOBRE EMPRÉSTIMOS ENTRE EMPRESAS
Por Elisangela Bitencourt.
Foi iniciado na segunda-feira (02/10), no Plenário Virtual, o julgamento sobre a constitucionalidade da incidência do IOF (Imposto sobre...
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O PAPEL DO DIREITO EMPRESARIAL NA INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
Por Gregori Barbi.
Visando a expansão da área de atuação e a conquista de novos mercados, a internacionalização das empresas é uma possibilidade cada vez mais...
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