novembro 27, 2023 8:01 pm
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Por Rafaela Bueno. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou dois Recursos Extraordinários – RE 949297 (Tema... Ver artigo
novembro 24, 2023 10:51 pm
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Por Christian Oliver Stolle. A decisão foi tomada na data limite, o prazo para a análise presidencial se encerrou nesta... Ver artigo
novembro 21, 2023 8:33 pm
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Por Julia Turrek de Santana. Por meio do julgamento do Tema 1.204, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu o precedente... Ver artigo
novembro 19, 2023 11:58 am
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Por Danielle Carvalho Souza. A recente decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em reconhecer o direito... Ver artigo
novembro 16, 2023 7:50 pm
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Por Ana Luiza Schweitzer. O ICMS é um tributo que gera diversas discussões entre contribuintes e o fisco estadual, em... Ver artigo
novembro 11, 2023 10:05 am
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Por Julia Cristina Reinehr. A inclusão de cláusulas arbitrais nos contratos sociais de empresas é um aspecto crucial para garantir... Ver artigo
novembro 9, 2023 7:29 pm
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Por Marco Antônio Potter. Em 01 de novembro de 2023 o CONFAZ publicou o Convênio ICMS nº 174/2023, que regulamenta... Ver artigo
novembro 7, 2023 6:29 pm
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Por Luis Gustavo Prim. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 26 de outubro de 2023, que os bancos e demais... Ver artigo
novembro 5, 2023 8:31 pm
Published by Alisson Silva
Por Janaine Leandro. No dia 25 de outubro a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei n° 4.173/2023 (“Projeto de... Ver artigo
outubro 28, 2023 10:29 pm
Published by Alisson Silva
Por Christian Oliver Stolle. A transação tributária instituída pela Lei nº 13.988/2020 (Lei da Transação), fruto da conversão da Medida... Ver artigo