MUDANÇAS NO IRPF 2024

Por Wellinton Machado.

O Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2024, passa por alterações, com informações detalhadas a serem divulgadas posteriormente pela Receita Federal do Brasil (RFB). A mudança central, até o momento, está relacionada à tabela progressiva, conforme estabelecido pela Lei Nº 14.663/2023, que ampliou a faixa de isenção para o pagamento do tributo.

Neste cenário, os contribuintes agora estão isentos se possuírem renda mensal de até R$ 2.112 (anteriormente R$ 1.903,98), desde que não haja outras obrigações a declarar. Essa isenção pode ser estendida para R$ 2.640 ao optar pela dedução automática de R$

528 na fonte, equivalente a 25% do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal.

Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira, 23, que a faixa de isenção será novamente ajustada. A proposta é isentar pessoas que recebam até dois salários mínimos – atualizado em 2024 para R$ 1.412 – elevando, assim, a isenção para R$ 2.824.

Com as modificações implementadas, as estimativas da Receita Federal apontam que cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas estarão isentas do pagamento do Imposto de Renda.

A entrega da declaração do Imposto de Renda de 2024 compreende o período de 15 de março a 31 de maio, conforme anunciado pela Receita Federal. Este cronograma permanece inalterado em comparação ao intervalo adotado no ano anterior.

A Cassuli Advocacia e Consultoria estará atenta aos desdobramentos da matéria, contando com profissionais capacitados para oferecer o suporte necessário ao tema apresentado. Coloca-se à disposição para auxiliar nas providências necessárias e cabíveis.