ACIRRAMENTO DA GREVE DOS AUDITORES FISCAIS CAUSA ADIAMENTO DE PAUTA NO CARF

Por André Aloisio Hinterholz.

Desde o fim de 2023, os Auditores Fiscais da Receita Federal iniciaram um movimento de mobilização, que busca o cumprimento de um acordo firmado com a União, especialmente no que tange o pagamento de bônus por produtividade.

Após tentativas frustradas de negociação por parte do Governo, em assembleia realizada em 04/01/2024, por meio do SINDIFISCO (sindicato da categoria), os Auditores rejeitaram as propostas de acordo, determinando inclusive o acirramento da greve, mantendo, em regra, apenas 30% do efetivo trabalhando.

Diante desse cenário, já é possível constatar reflexos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), sendo que, só nesta semana, por exemplo, foram retirados de pauta 55 dos 75 processos previstos para julgamento pela 1ª Turma da Câmara Superior.

Tal fato pode impactar diretamente na arrecadação prevista no ano, pois uma parcela dos recursos fatalmente seria julgada a favor do fisco, porém, para formalizar a cobrança, é necessário o encerramento dos processos na via administrativa.

Até o momento, as ditas “turmas baixas” do CARF, essas que analisam os casos antes da Câmara Superior, ainda possuem previsão de seções de julgamento para as próximas semanas, apesar do movimento paredista, todavia, será importante acompanhar os próximos passos das negociações, que podem influenciar na referida programação.