Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. Foi levado ao crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 769), a controvérsia...
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Por Marco Antonio Potter. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seção realizada em 13 de março de 2024, marcou com um revés aos contribuintes, duas importantes teses...
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Por Matheus de Quadros Cullmann. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a obrigatoriedade da adoção do regime de separação total...
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Por Elisangela Dácio. O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento em sede de recurso – REsp n.º 1820873/RS (2019/0172341-2) –, reiterando que a...
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Por Luis Gustavo Prim. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1.061.530/RS, DJe 10/03/2009 – Tema 25 e AgInt no AREsp 1539213/MS, DJe...
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Por Julia Cristina Reinehr. Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, proferiu decisão em sede de recurso especial, sobre o...
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Por Eduardo Salvalagio. Nesta quarta-feira, dia 13/12/2023, ocorreu a última sessão de julgamento do ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os temas debatidos e...
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Por Lucas Ferreira de Barros. Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar dois recursos especiais, decidiu que o reconhecimento da...
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Por Julia Turrek de Santana. Por meio do julgamento do Tema 1.204, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu o precedente (com caráter vinculante), de que a...
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Por Danielle Carvalho Souza. A recente decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em reconhecer o direito do contribuinte a deduzir os Juros Sobre Capital...
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