SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE A FAVOR DO CONTRIBUINTE: STOCK OPTIONS TÊM NATUREZA MERCANTIL E NÃO REMUNERATÓRIA
Por Elisangela Bitencourt. | Publicado em 23/09/2024.
No dia 11/09/2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sobre a sistemática de recursos...
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A UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS DE FACHADA E A RESPONSABILIZAÇÃO PELA LEI ANTICORRUPÇÃO
Por Emilli Fátima Haskel da Silva | Publicado em 02/08/2024
A responsabilização de empresas por atos de corrupção é tema relativamente recente. Tendo como um dos...
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FIM DA DISCUSSÃO ACERCA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CONTRATOS?
Por Matheus de Quadros Cullmann | Publicado em 26/07/2024
A Lei n. 14.905/2024 foi sancionada recentemente e trouxe significativa alteração no Código Civil brasileiro....
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STJ CONTRARIA TRF4 E DESCONSIDERA AFASTAMENTO DAS EMPREGADAS GESTANTES NA PANDEMIA COMO SALÁRIO-MATERNIDADE
Por Eduardo Salvalágio. | Publicado em 19/07/2024.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores pagos às empregadas gestantes, em virtude...
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A PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ VAI ANALISAR A EXTENSÃO DO CREDITAMENTO DE IPI PARA OS PRODUTOS FINAIS NÃO TRIBUTADOS E IMUNES
Por Rafaela Bueno.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou para julgamento, pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), os Recursos Especiais...
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O STJ AUTORIZA PENHORA DE FATURAMENTO SEM OBSERVÂNCIA AO ROL TAXATIVO DE GARANTIAS
Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues.
Foi levado ao crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 769), a controvérsia...
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MODULAÇÃO DE EFEITOS NO STJ: ICMS SOBRE TUST & TUSD E A LIMITAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS A 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS
Por Marco Antonio Potter.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seção realizada em 13 de março de 2024, marcou com um revés aos contribuintes, duas importantes teses...
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STF GARANTE QUE PESSOAS ACIMA DE 70 ANOS POSSAM ESCOLHER O REGIME DE BENS NO CASAMENTO
Por Matheus de Quadros Cullmann.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a obrigatoriedade da adoção do regime de separação total...
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COMPRADOR DE BOA-FÉ TEM SEU IMÓVEL PENHORADO POR DÍVIDA DO PRIMEIRO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
Por Elisangela Dácio.
O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento em sede de recurso – REsp n.º 1820873/RS (2019/0172341-2) –, reiterando que a...
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DIREITO BANCÁRIO: A ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SÓ, NÃO INDICA ABUSIVIDADE
Por Luis Gustavo Prim.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1.061.530/RS, DJe 10/03/2009 – Tema 25 e AgInt no AREsp 1539213/MS, DJe...
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