EXECUÇÕES FISCAIS E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: APONTAMENTOS ACERCA DO TEMA 1.184 DO STF
Por Milena Ariadne Ribeiro dos Santos. | Públicado em 02/06/2025.
Após anos de sobrecarga do Poder Judiciário decorrente do elevado número de execuções fiscais...
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STF DELIMITA NOVOS CONTORNOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA
Por Gisele Amorim Sotero Pires. | Publicado em 07/05/2025.
No último dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou importante interpretação constitucional sobre os...
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STF DECIDE SOBRE A MORATÓRIA DA SOJA: O QUE MUDA PARA O PRODUTOR
Por Rubens Sergio dos Santos Vaz Junior. | Publicado em 06/05/2025.
Foi publicada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Estadual nº 12.709/2024, do Estado...
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STF JULGA INCONSTITUCIONAL O ICMS ANTECIPADO COBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ
Por André Aloisio Hinterholz. | Publicado em 26/02/2025.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI n. 7616, finalizado em 14/02/2025, julgou inconstitucionais os...
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SUBVENÇÕES: A MAIORIA DAS DECISÕES JUDICIAIS CONTINUAM AFASTANDO A TRIBUTAÇÃO FEDERAL SOBRE OS CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS
Por Milena Ariadne Ribeiro dos Santos.
Após um longo debate acerca da cobrança de tributos federais sobre o crédito presumido de ICMS, concedido pelos estados, o Superior...
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STF AUTORIZA USO DE CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DE ICMS
Por Gisele Amorim Sotero Pires. | Públicado em 19/11/2024.
Em decisão recente na ADI 4080, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a compensação de créditos...
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DECISÃO DO STF SOBRE A LEI DOS MOTORISTAS – ATUALIZAÇÕES IMPORTANTES PARA O SETOR DE TRANSPORTES
Por Aline Winckler Brustolin Woisky. | Publicado em 01/11/2024.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão significativa para o setor de transportes...
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STF CONFIRMA CONSTITUCIONALIDADE DA NORMATIVA SOBRE PUBLICAÇÕES NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS.
Por Janaine Leandro. | Publicado em 14/10/2024.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma importante decisão em relação às divulgações de atos societários e...
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STJ JULGA O CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELA UNIÃO EM QUE SE BUSCA A APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS DO TEMA 69
Por Gustavo Kloch Neideck. | Publicado em 16/09/2024.
O Tema de Repercussão Geral nº 69, popularmente conhecido como a “tese do século”, representou avanço...
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REINTEGRA É INCLUÍDO NOVAMENTE EM PAUTA PELO STF
Por Ana Luiza Schweitzer | Publicado em 11/09/2024.
Na semana passada (05/09/2024) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento das Ações Diretas de...
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