DEVEDORES CONTUMAZES E O PROJETO DE CÓDIGO DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES (PLP Nº 125/2022)
Por Micaela Day da Silva.
É sabido que as normas constitucionais que embasam o Sistema Tributário brasileiro buscam limitar o poder estatal de tributar, garantindo que os...
Continue lendo
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1185/23 PROPÕE MUDANÇA NAS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues.
Um dos assuntos mais comentados em matéria tributária é a alteração das regras de tributação dos incentivos fiscais, também...
Continue lendo
DISTRIBUIÇÃO RETROATIVA DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E A EXTINÇÃO DA DEDUÇÃO NA APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL A PARTIR DE 2024
Por Marco Antonio Potter.
O ano de 2023 tem sido agitado em matéria tributária. Além da reforma tributária que busca alterar a tributação sobre o consumo, aos poucos o...
Continue lendo
NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM): DESVENDANDO SEU SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Por Rubiane Beckert.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema altamente organizado que desempenha um papel crucial na identificação e classificação de...
Continue lendo
O DESENROLAR DA TESE DO SÉCULO – O direito a manutenção do ICMS no cômputo dos créditos de PIS e COFINS
Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues.
O Governo Federal publicou no final de maio (30/05) a Lei 14.592/2023, que resulta da união de Medidas Provisórias que estavam...
Continue lendo
LIMINAR MANTEM CRÉDITO NA APURAÇÃO DE PIS E COFINS – MP 1.159, DE 2023.
Por Janice Raquel de Andrade Glatz.
Em 12 de janeiro de 2023, foi editada a Medida Provisória nº 1.159/2023, que alterou diversos dispositivos das Leis nº 10.637/2002 e...
Continue lendo
STJ DEFINIRÁ SE É POSSÍVEL EXCLUIR DEMAIS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
Por Ana Luiza Schweitzer.
A Primeira Seção de Julgamento do STJ afetou à sistemática dos recursos repetitivos o Tema n. 1182 que tem por objetivo delimitar a...
Continue lendo
Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS/Cofins – MP 1.159/2023
Por Janice Raquel de Andrade Glatz
A partir das disposições trazidas pela IN nº 2121 de 15 de dezembro de 2022, tendo em vista os reflexos que a decisão do Supremo...
Continue lendo
COBRANÇA DO ICMS DIFAL EM 2022 CONTINUA GERANDO CONFUSÃO
Por Nicolas Laercio Doege
Apesar de já ter sido sancionada a Lei Complementar (LCP n. 190, de 04 de janeiro de 2022) que regulamenta a cobrança do ICMS DIFAL em...
Continue lendo
REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES PODERÁ SER MODULADA E TER EFEITOS A PATIR DE 2024
Por Marco Antônio Potter
Após concluir o julgamento do RE n.º 714.139/SC, objeto de Repercussão Geral (Tema n.º 745), em 22/11/2021, em que foi reconhecida a...
Continue lendo