PROJETO DE LEI BUSCA FREAR A TRIBUTAÇÃO FEDERAL DOS INCENTIVOS ESTADUAIS DE ICMS
Por João Carlos Cassuli Junior e Emilli Fátima Haskel da Silva.
Em busca de maior segurança jurídica, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, apresentado pelo...
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MODULAÇÃO DE EFEITOS NO STJ: ICMS SOBRE TUST & TUSD E A LIMITAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS A 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS
Por Marco Antonio Potter.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seção realizada em 13 de março de 2024, marcou com um revés aos contribuintes, duas importantes teses...
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REFLEXOS DO TEMA 69: ANÁLISE DAS AÇÕES RESCISÓRIAS AJUIZADAS PELA UNIÃO
Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues.
O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da chamada Tese do Século/Tema 69 - exclusão do ICMS das bases de...
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ESTADO DE SANTA CATARINA LANÇA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Por Ana Luiza Schweitzer.
O Governo do Estado de Santa Catarina, publicou no início do mês de janeiro a Lei nº 18.819/2024 que institui o programa Recupera Mais, com o...
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IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS
Por Elisangela Bitencourt.
No fim de 2023, em 20 de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição n.º 132, promovendo alterações estruturais no...
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PANORAMA DAS ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS DO ICMS PARA 2024 NO BRASIL
Por José Alberto Prates Costa.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desempenha um papel crucial na economia brasileira, sendo um tributo estadual...
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STJ CONFIRMA, EM RECURSO REPETITIVO, EXCLUSÃO DO ICMS-ST DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Por Eduardo Salvalagio.
Nesta quarta-feira, dia 13/12/2023, ocorreu a última sessão de julgamento do ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os temas debatidos e...
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PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS: UMA NOVA VITÓRIA AOS CONTRIBUINTES
Por Ana Luiza Schweitzer.
O ICMS é um tributo que gera diversas discussões entre contribuintes e o fisco estadual, em decorrência da complexidade que ronda a sua...
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CONVÊNIO ICMS Nº 174/23: REGULAMENTO DO CREDITAMENTO DE ICMS NAS OPERAÇÕES ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE
Por Marco Antônio Potter.
Em 01 de novembro de 2023 o CONFAZ publicou o Convênio ICMS nº 174/2023, que regulamenta os créditos de ICMS decorrentes da remessa...
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DEVEDORES CONTUMAZES E O PROJETO DE CÓDIGO DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES (PLP Nº 125/2022)
Por Micaela Day da Silva.
É sabido que as normas constitucionais que embasam o Sistema Tributário brasileiro buscam limitar o poder estatal de tributar, garantindo que os...
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