
COBRANÇA DO ICMS DIFAL EM 2022 CONTINUA GERANDO CONFUSÃO
Por Nicolas Laercio Doege Apesar de já ter sido sancionada a Lei Complementar (LCP n. 190, de 04 de janeiro de 2022) que regulamenta a cobrança do ICMS DIFAL em...
Continue lendoPor Nicolas Laercio Doege Apesar de já ter sido sancionada a Lei Complementar (LCP n. 190, de 04 de janeiro de 2022) que regulamenta a cobrança do ICMS DIFAL em...
Continue lendoPor Marco Antônio Potter Após concluir o julgamento do RE n.º 714.139/SC, objeto de Repercussão Geral (Tema n.º 745), em 22/11/2021, em que foi reconhecida a...
Continue lendo