Tag Archive: ICMS

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Por Gustavo Kloch Neideck. | Publicado em 16/09/2024. O Tema de Repercussão Geral nº 69, popularmente conhecido como a “tese do século”, representou avanço...

Por André Aloisio Hinterholz. O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento unânime, finalizado em 04/06/2024, rejeitou os embargos de declaração opostos pela...

Por Ana Luiza Schweitzer. É de conhecimento que o tema das subvenções, a cada dia que passa, ganha novos contornos e não poderia ser diferente na esfera...

Por Amanda Fernandes Hinterholz e André Aloisio Hinterholz. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) trabalha para lançar quatro editais de transação tributária...

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Por Marco Antonio Potter. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seção realizada em 13 de março de 2024, marcou com um revés aos contribuintes, duas importantes teses...

Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da chamada Tese do Século/Tema 69 - exclusão do ICMS das bases de...

Por Ana Luiza Schweitzer. O Governo do Estado de Santa Catarina, publicou no início do mês de janeiro a Lei nº 18.819/2024 que institui o programa Recupera Mais, com o...

Por Elisangela Bitencourt. No fim de 2023, em 20 de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição n.º 132, promovendo alterações estruturais no...