Tag Archive: direito tributário

Por Marco Antonio Potter. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seção realizada em 13 de março de 2024, marcou com um revés aos contribuintes, duas importantes teses...

Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da chamada Tese do Século/Tema 69 - exclusão do ICMS das bases de...

Por Rafaela Bueno. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, por unanimidade de votos, nos autos do Processo nº 16692.720792/2017-88, concluiu que o...

Por Micaela Day da Silva. Publicada pelo Poder Executivo em 28/12/2023, a Medida Provisória nº 1.202 busca recompor os cofres da União através de três medidas...

Por Eduardo Salvalagio. Nesta quarta-feira, dia 13/12/2023, ocorreu a última sessão de julgamento do ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os temas debatidos e...

Por Ana Luiza Schweitzer. O ICMS é um tributo que gera diversas discussões entre contribuintes e o fisco estadual, em decorrência da complexidade que ronda a sua...

Por Marco Antônio Potter. Em 01 de novembro de 2023 o CONFAZ publicou o Convênio ICMS nº 174/2023, que regulamenta os créditos de ICMS decorrentes da remessa...

Por André Aloisio Hinterholz. Em decisão recente, a 2º Vara Federal de Cascavel/PR entendeu que os gastos de uma transportadora, com o IPVA e a taxa de licenciamento,...

Por Eduardo Salvalágio e Marco Antônio Potter. No dia 21/09/2023 foi publicada a Lei nº 14.689/23, que retomou o voto de qualidade “pró-fisco” aos julgamentos do...

Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. Um dos assuntos mais comentados em matéria tributária é a alteração das regras de tributação dos incentivos fiscais, também...