Tag Archive: direito tributário

Por André Aloisio Hinterholz. | Publicado em 26/02/2025. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI n. 7616, finalizado em 14/02/2025, julgou inconstitucionais os...

Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. | Publicado em 11/02/2025. Uma das principais falhas do sistema tributário brasileiro atual é a cobrança de imposto sobre...

Por Emilli Fátima Haskel da Silva. | Publicado em 17/12/2024. Com base em previsão da Constituição Federal, a Lei Complementar n. 192/2022 instituiu o ICMS-Monofásico...

Por Gisele Amorim Sotero Pires. | Públicado em 19/11/2024. Em decisão recente na ADI 4080, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a compensação de créditos...

Por Emilli Fátima Haskel da Silva. | Publicado em 21/10/2024. Na Solução de Consulta n. 249/2024, a Receita Federal proferiu entendimento sobre a incidência de IRPJ e...

Por Eduardo Salvalágio. | Publicado em 15/10/2024. Foi publicado o Convênio ICMS nº 109/2024 (CONFAZ), que regula a remessa interestadual de bens e mercadorias entre...

Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. | Publicado em 01/10/2024. A Receita Federal do Brasil (RFB) tem adotado uma posição que desconsidera a jurisprudência...

Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. | Publicado em 25/09/2024. Em recentes decisões proferidas pelo judiciário, em sede de sentença, a Justiça Federal determinou a...

Por Emilli Fátima Haskel da Silva | Publicado em 02/08/2024 A responsabilização de empresas por atos de corrupção é tema relativamente recente. Tendo como um dos...

Por André Aloisio Hinterholz. O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento unânime, finalizado em 04/06/2024, rejeitou os embargos de declaração opostos pela...