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Por Bianca Kuster Schulz. | Publicado em 28/10/2024. O registro da escritura pública na matrícula do imóvel, perante o cartório de registro de imóveis, é essencial...

Por Kethlen Rodrigues Gonçalves. | Publicado em 23/10/2024. A conta Escrow, também conhecida como conta de garantia ou conta vinculada, é um mecanismo financeiro que...

Por Emilli Fátima Haskel da Silva. | Publicado em 21/10/2024. Na Solução de Consulta n. 249/2024, a Receita Federal proferiu entendimento sobre a incidência de IRPJ e...

Por Bianca Cristine Cardozo Hennig. | Publicado em 18/10/2024. A Receita Federal anunciou a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) a...

Por Danielle Carvalho Souza. | Publicado em 16/10/2024. A desoneração da folha de pagamento tem sido uma política crucial para incentivar a competitividade e a...

Por Eduardo Salvalágio. | Publicado em 15/10/2024. Foi publicado o Convênio ICMS nº 109/2024 (CONFAZ), que regula a remessa interestadual de bens e mercadorias entre...

Por Janaine Leandro. | Publicado em 14/10/2024. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma importante decisão em relação às divulgações de atos societários e...

Por Rafaela Bueno. | Publicado em 04/10/2024. A regularização fundiária rural, regulamentada pelas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 13.465/2017, se refere ao processo pelo...

Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. | Publicado em 01/10/2024. A Receita Federal do Brasil (RFB) tem adotado uma posição que desconsidera a jurisprudência...

Por Matheus de Quadros Cullmann. | Publicado em 30/09/2024. A possibilidade de hipoteca de um imóvel alienado fiduciariamente é um tema que desperta diversas questões...