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Por Joice Rubia Zonta Schmöckel Gonçalves A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) está em vigor há mais de um ano (16/08/2020) e trouxe em seu artigo 52...

Por Suelen Karine da Silva O que já era temido por diversos setores da economia (indústria, comércio e prestadores de serviços), de fato ocorreu. Com a publicação da...

Por Vitor Carvalho Barbosa  Como é de conhecimento dos contribuintes em geral, em 2021 o STF reconheceu que não é constitucional a exigência do DIFAL pela falta de Lei...

Por Lucas Ferreira de Barros No dia 10/06/2021 foi publicada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) a Instrução Normativa nº 55, de...

Por Marco Antônio Potter Após concluir o julgamento do RE n.º 714.139/SC, objeto de Repercussão Geral (Tema n.º 745), em 22/11/2021, em que foi reconhecida a...

Por Ana Caroline Quelin de Lima Recentemente o Plenário do Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que a citação na ação de cobrança é meio suficiente...

Por Vitor Carvalho Barbosa Por muito tempo se discute se os valores de interconexão e roaming pagos a empresas de telefonia a outras operadoras do setor devem ser ou não...

Por Adilson Luís Bornhausen Em 10 de novembro o Executivo Federal editou o Decreto nº 10.854 que altera uma série de normas trabalhistas, dentre elas, com o intuito de...

Por Francieli da Silva Vasconcelos e Elisangela Bitencourt Nos últimos anos o termo “Diretivas Antecipadas de Vontade” (ou simplesmente “DAV”) tem sido objeto de...