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Por Ana Caroline Quelin de Lima. A curatela é um instrumento jurídico que tem por objetivo a proteção das pessoas maiores de 18 (dezoito) anos que, por situação...

Por André Aloisio Hinterholz e Marco Antônio Potter. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no dia 01/12/2022 o julgamento do RE nº 1.276.977/SC, onde...

Por Daiane de Freitas Zapella. Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11/11 o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15/2022, que determina o cancelamento das...

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Por Luisa Passos Os atos de gestão empresarial repercutem na dinâmica da sociedade, seja na execução de meras atividades de rotina administrativa, seja na assunção de...

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