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Por Daiane de Freitas Zapella. Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11/11 o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15/2022, que determina o cancelamento das...

Por Aline Cristiane Ferreira Paez. É um termo ou acordo jurídico, com o objetivo de manter as informações de um negócio firmado entre as partes em sigilo, ou seja, visa...

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Por Julia Turrek de Santana. Reunidos para a 27ª Conferência das Nações Unidas para o Clima, 200 países discutiram ações para combater as mudanças climáticas. A...

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Por Jin San Sampaio O Memorando de Entendimentos ou MoU (Memorandum of Unsderstanding), como é conhecido, é um contrato preliminar, que antecede o contrato oficial. Muito...

Por Micaela Day Da Silva Em agosto de 2022, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF modificou seu entendimento e afastou a incidência de...