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O USO DO CHATGPT PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATOS

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Por Lucas Ferreira de Barros. O ChatGPT vem sendo um assunto de destaque no cenário atual, visto o crescente uso da tecnologia para trazer soluções e/ou auxiliar em...

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STJ DECIDE QUE SOCIEDADES LIMITADAS DE GRANDE PORTE NÃO SÃO OBRIGADAS A PUBLICAR AS SUAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

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Por Gregori Barbi. No final do mês de março, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de obrigatoriedade das sociedades limitadas de...

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STJ DEFINIRÁ SE É POSSÍVEL EXCLUIR DEMAIS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL

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Por Ana Luiza Schweitzer. A Primeira Seção de Julgamento do STJ afetou à sistemática dos recursos repetitivos o Tema n. 1182 que tem por objetivo delimitar a...

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CLÁUSULAS IMPORTANTES PARA UM PLANEJAMENTO PATRIMONIAL SUCESSÓRIO

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Por Francieli da Silva Vasconcelos. Ultimamente comenta-se muito acerca da necessidade de planejar como ocorrerá a sucessão do patrimônio familiar. Muitas são as...

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DA INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DE MULTA ISOLADA DIANTE DA NEGATIVA DE HOMOLOGAÇÃO DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Por André Aloisio Hinterholz. No dia 14 de março, terça-feira, o Supremo Tribunal Federal, retomou o julgamento, em sessão virtual, do Tema nº 736, que trata da...

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5 MITOS OU E VERDADES SOBRE A MULTA POR FALTA DE LICENÇA AMBIENTAL

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Por Julia Turrek de Santana. Se sua empresa recebeu uma multa ambiental, é importante tratar o assunto com a máxima atenção, especialmente pelos desdobramentos que podem...

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STJ CONCEDE A EMPRESA O DIREITO DE UTILIZAR EXPRESSÕES EXAGERADAS EM PROPAGANDAS

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Por Aline Cristiane Ferreira Paez. Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válidas as publicidades da empresa alimentícia Heinz, com as...

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OS SÓCIOS DE UMA SOCIEDADE LIMITADA DEVEM ACEITAR O INGRESSO DE TERCEIROS EM SUBSTITUIÇÃO A OUTRO SÓCIO?

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Por Jin San Sampaio. A sociedade limitada tem por premissa inicial a affectio societatis, sendo um elemento subjetivo intencional, ou seja, a intenção comumente acordada...

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Portaria do Ministério da Fazenda altera forma de julgamento das impugnações do contribuinte

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Por Matheus de Quadros. Foi publicada a Portaria MF n. 20/2023, que altera a forma de julgamento dos processos tributários e aduaneiros no âmbito das Delegacias de...

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Stock Options. O que significa e a qual a sua finalidade?

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Por Luisa Andrade Leal Passos. Stock Options ou Opção de Compra de Ações, na tradução para a língua portuguesa, é uma modalidade de benefício corporativo em...

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