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SUA EMPRESA EXPORTA PARA A UNIÃO EUROPEIA? CONHEÇA O CBAM

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Por Julia Turrek de Santana. A União Europeia (EU) busca combater as mudanças climáticas com a implantação do Mecanismo de Ajustamento Carbônico Fronteiriço ou Carbon...

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IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS

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Por Elisangela Bitencourt. No fim de 2023, em 20 de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição n.º 132, promovendo alterações estruturais no...

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PANORAMA DAS ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS DO ICMS PARA 2024 NO BRASIL

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Por José Alberto Prates Costa. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desempenha um papel crucial na economia brasileira, sendo um tributo estadual...

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QUAIS SÃO AS PENALIDADES QUE PODEM ESTAR PREVISTAS EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS?

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Por Júlia Ramalho Pereira Tasca. O contrato é o instrumento pelo qual as partes contratantes estabelecem quais serão os direitos e obrigações que regerão a prestação...

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NO APAGAR DAS LUZES DE 2023, GOVERNO FEDERAL EDITA MP QUE REONERA A FOLHA E LIMITA A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Por Micaela Day da Silva. Publicada pelo Poder Executivo em 28/12/2023, a Medida Provisória nº 1.202 busca recompor os cofres da União através de três medidas...

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APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE ATOS SOCIETÁRIOS NÃO POSSUEM EFEITOS RETROATIVOS

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Por Julia Cristina Reinehr. Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, proferiu decisão em sede de recurso especial, sobre o...

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SENADO APROVA TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.185/23

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Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. Na data de ontem, 20/12/23, o plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.185/23 que altera as regras de tributação...

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CÂMARA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA DE TRIBUTAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS

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Por Eduardo Salvalágio e Marco Antônio Potter. Na sexta-feira, dia 15/12/2023, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1.185/23, que trata sobre os...

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STJ CONFIRMA, EM RECURSO REPETITIVO, EXCLUSÃO DO ICMS-ST DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

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Por Eduardo Salvalagio. Nesta quarta-feira, dia 13/12/2023, ocorreu a última sessão de julgamento do ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os temas debatidos e...

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RELAÇÕES LOCATÍCIAS NA PRÁTICA: VALIDADE JURÍDICA DO CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO

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Por Luciana Rubini Tambosi. As locações dos imóveis urbanos e procedimentos a elas inerentes, no Brasil, é normatizada pela Lei n.º 8.245/91, também conhecida como...

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