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Por Daniel Heidi Morita, Advogado Área Tributária Com a conclusão do conhecido TEMA 69/STF, que entendeu pela exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS,...

Por Adilson Bornhausen, Coordenador da Área TAX Quando da Edição da Lei Complementar nº 192/2022 que tratou da desoneração de tributos na compra de combustíveis,...

Por Pietra Mandic A compra de um imóvel rural no Brasil requer atenção do comprador para uma série de informações que devem ser verificadas antes de ser firmado...

Por Ana Luiza Schweitzer Em julgamento finalizado no dia 03/06/2022 o STF decidiu que sobre os valores recebidos à título de alimentos ou pensão alimentícia não deve...

Por Amanda Aquino Para aqueles que possuem o interesse em regulamentar sucessão patrimonial, realizar doações ou regularizar heranças recebidas ou realizadas no...

Por Janaine Leandro. Nas últimas décadas as relações interpessoais estão em constantes mudanças. Onde um encontro pode se transformar rapidamente em vários dias na...

Por Aline Paez O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à decisão judicial para inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao...

Por Robson Thiago Alves da Silva Que a receita federal monitora a atividade econômica e financeira dos contribuintes não é novidade, mas você já se perguntou como isso...

Por Iago Machado Melo O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tem como fato gerador a transmissão de bens e direitos em razão da abertura da sucessão ou...

Por Aline Fulik Pereira Na última segunda feira (09), foi publicado no Diário Oficial de Santa Catarina a sanção do Projeto de Lei (PL) 78/2022, convertido na Lei...