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Por Pietra Yana Mandic Alves O auto de infração é o marco inicial de qualquer processo administrativo ambiental, porém, não é incomum que ele seja lavrado de forma...

Por Célia Gascho Cassuli Sem poder-se afirmar com precisão a quem atribuir o antigo mote “a natureza não dá saltos” (teria sido Gottfried Leibniz, Charles Darwin,...

Por Ana Caroline Quelin de Lima O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o imóvel apresentado em caução em contrato de locação comercial...

Por Bárbara Prochaska Lemos, Advogada especialista em Direito Tributário No ano passado, o STF reconheceu a inconstitucionalidade da instituição de alíquota de ICMS...

Por Robson Thiago Alves da Silva O regime aduaneiro especial de Drawback consiste na suspensão ou isenção dos tributos incidentes na aquisição no mercado interno ou na...

Por Iago Machado Melo Aos empreendedores que não tinham interesse em ter sócios em seu negócio, havia a possibilidade de constituir uma Empresa Individual de...

Por Nicolas Laércio Doege Na última terça-feira, dia 02/08/2022, a Receita Federal do Brasil trouxe novidades acerca de alguns temas que interessam aos contribuintes...

Por Pietra Yana Mandic Alves Você sabia que o nome do procedimento utilizado para alienar bens imóveis é praça pública e não leilão? Enquanto o termo “hasta...

Por Lucas Ferreira de Barros Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar duas empresas de telemarketing pelos...

Por Iago Machado Melo O nome empresarial é um importante elemento distintivo das sociedades empresariais, o qual serve como elemento de identificação do empresário nas...