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Por Janice Raquel de Andrade Glatz A partir das disposições trazidas pela IN nº 2121 de 15 de dezembro de 2022, tendo em vista os reflexos que a decisão do Supremo...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o contrato de união estável que estabeleça como regime de bens a separação total somente produzirá...

Por Elisangela Bitencourt.   O Acordo de Acionistas é um instrumento jurídico que regula as relações societárias dos acionistas perante a Companhia, razão pela...

Por André Aloisio Hinterholz No dia 12 de janeiro, quinta-feira, o Ministério da Fazenda anunciou novas medidas que visam diminuir a litigiosidade em relação aos...

Por Elisangela Bitencourt.   A Assembleia Geral dos Acionistas é o órgão supremo das Sociedades por Ações, mas conhecida por S.A.. É através da Assembleia de...

Por Micaela Day da Silva Prevista pela Lei nº 12.546/11, a desoneração da folha de pagamento é um regime que permite às empresas de 17 setores da economia substituir a...

Por Julia Turrek de Santana. Muito utilizada como forma de antecipar a partilha de bens para os herdeiros, a doação de imóveis é um instrumento útil para evitar...

Por Ana Caroline Quelin de Lima. A curatela é um instrumento jurídico que tem por objetivo a proteção das pessoas maiores de 18 (dezoito) anos que, por situação...

Por André Aloisio Hinterholz e Marco Antônio Potter. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no dia 01/12/2022 o julgamento do RE nº 1.276.977/SC, onde...

Por Daiane de Freitas Zapella. Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11/11 o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15/2022, que determina o cancelamento das...