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Por Jin San Sampaio O Memorando de Entendimentos ou MoU (Memorandum of Unsderstanding), como é conhecido, é um contrato preliminar, que antecede o contrato oficial. Muito...

Por Micaela Day Da Silva Em agosto de 2022, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF modificou seu entendimento e afastou a incidência de...

Por Ana Karina Bonet, Advogada Área de Direito Ambiental, Imobiliário e do Agronegócio Se você tem um imóvel rural, deve estar se perguntando: é possível desmembrar...

O Instituto Cassuli está de cara nova, o enfoque da instituição (fundada em 2004) sempre foi de proporcionar Estudos Avançados em Negócios Empresariais, através de...

Por Tatiane Sanches Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em sua primeira decisão sobre o tema em segunda instância decidiram que, salvo...

Por Aline Cristiane Ferreira Paez Uma das pautas mais comentadas este ano é o rol taxativo dos planos de saúde, em que os planos não eram obrigados a cobrir tratamentos...

por Janaine Leandro Dada a importância de planejar o futuro das organizações, tem-se falado cada vez mais acerca da Governança Corporativa. A Governança Corporativa...

Por Mirely Molon, Analista Área Tax O Programa de Recuperação do Setor de Eventos (PERSE) foi regulamentado através da lei 14.148/21, de 03 de maio de 2021 com a...

Por Pietra Yana Mandic Alves O auto de infração é o marco inicial de qualquer processo administrativo ambiental, porém, não é incomum que ele seja lavrado de forma...