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    O VOTO DE QUALIDADE NO CARF E A BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES COM A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

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    Por Eduardo Salvalágio. No dia 07 de julho foi aprovado pela Câmara de Deputados o PL nº 2348/23, que reconstituiu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de...

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    FALECIMENTO DE SÓCIO E OS IMPACTOS NA SOCIEDADE

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    Por Gregori Barbi. O falecimento de sócio é um fato jurídico que impõe desdobramentos diretos na sociedade. A par das hipóteses contempladas na legislação sobre a...

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    SITE LOCATION: VOCÊ SABE DO QUE SE TRATA?

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    Por Gilson Fagundes Barros. Trata-se do estudo das possíveis localizações para um novo empreendimento, onde se busca as melhores condições para a implantação,...

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    DESTAQUE DA PAUTA ECONÔMICA DO GOVERNO FEDERAL, REFORMA TRIBUTÁRIA GANHA PRIORIDADE NO CONGRESSO

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    Por Micaela Day da Silva. O início do segundo semestre de 2023 trouxe consigo um foco do Poder Legislativo sobre a ampla pauta econômica e tributária do Governo Federal....

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    STJ Autoriza Leilão de Imóvel Financiado por Meio de Contrato de Alienação Fiduciária

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    Por Julia Turrek de Santana e Maria Fernanda Chiodini Rabello. Quando falamos de alienação fiduciária, significa dizer que o bem adquirido pelo devedor permanece sobre...

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    A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA FINANCEIRA PARA O SUCESSO EMPRESARIAL

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    Por Karen Sturme. A transparência financeira desempenha um papel fundamental no sucesso de qualquer organização, ela vai além de divulgar informações financeiras, ela...

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    REVISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO DE PESSOA JURÍDICA

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    Por Erika Santana Marcatto. Com a reforma trabalhista, que flexibilizou as relações de trabalho, muitos empresários passaram a adotar novos modelos de contratações,...

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    PARAGUAI NA MIRA PARA EXPANSÃO?

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    Por Elisangela Bitencourt. Diante da proximidade que facilita a logística, além da versatilidade de se fazer negócios, o Paraguai passou a ser um atrativo para os...

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    O DESENROLAR DA TESE DO SÉCULO – O direito a manutenção do ICMS no cômputo dos créditos de PIS e COFINS

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    Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. O Governo Federal publicou no final de maio (30/05) a Lei 14.592/2023, que resulta da união de Medidas Provisórias que estavam...

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    PREVENÇÃO AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO TRABALHO: NOVAS REGRAS TRAZIDAS PELA LEI 14.457/22

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    Por Virna Alves Ferreira Diniz. A Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022, instituiu o programa Emprega + Mulher. Seu objetivo é inserir e manter mulheres no mercado de...

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