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    STJ Autoriza Leilão de Imóvel Financiado por Meio de Contrato de Alienação Fiduciária

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    Por Julia Turrek de Santana e Maria Fernanda Chiodini Rabello. Quando falamos de alienação fiduciária, significa dizer que o bem adquirido pelo devedor permanece sobre...

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    A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA FINANCEIRA PARA O SUCESSO EMPRESARIAL

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    Por Karen Sturme. A transparência financeira desempenha um papel fundamental no sucesso de qualquer organização, ela vai além de divulgar informações financeiras, ela...

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    REVISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO DE PESSOA JURÍDICA

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    Por Erika Santana Marcatto. Com a reforma trabalhista, que flexibilizou as relações de trabalho, muitos empresários passaram a adotar novos modelos de contratações,...

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    PARAGUAI NA MIRA PARA EXPANSÃO?

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    Por Elisangela Bitencourt. Diante da proximidade que facilita a logística, além da versatilidade de se fazer negócios, o Paraguai passou a ser um atrativo para os...

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    O DESENROLAR DA TESE DO SÉCULO – O direito a manutenção do ICMS no cômputo dos créditos de PIS e COFINS

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    Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. O Governo Federal publicou no final de maio (30/05) a Lei 14.592/2023, que resulta da união de Medidas Provisórias que estavam...

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    PREVENÇÃO AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO TRABALHO: NOVAS REGRAS TRAZIDAS PELA LEI 14.457/22

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    Por Virna Alves Ferreira Diniz. A Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022, instituiu o programa Emprega + Mulher. Seu objetivo é inserir e manter mulheres no mercado de...

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    A ATIVIDADE EMPRESARIAL PODE SER SUSPENSA ANTES DE CONCLUIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL?

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    Por Julia Turrek de Santana. A partir do momento em que é criada e mesmo após seu encerramento, a atividade empresarial estará sujeita a diversas ações de...

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    O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA COMO PROVEDOR DO INTERESSE PÚBLICO

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    Por Matheus de Quadros. O Direito Brasileiro é marcado por uma série de princípios que devem nortear a atuação dos órgãos e agentes públicos. Dois desses princípios...

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    INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES JÁ É POSSÍVEL EM SANTA CATARINA

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    Por Ana Caroline Quelin de Lima. Recentemente a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, por meio da Circular n. 51, de 24 de fevereiro de 2023, firmou...

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    M&A E CONTRATOS CORRELATOS: INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE VS. INCORPORAÇÃO DE AÇÕES

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    Por Luisa Andrade Leal Passos. A expressão fusões e aquisições (mergers and acquisitions – “M&A” na sigla em inglês) é um termo amplamente empregado no...

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