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Por Ana Luiza Schweitzer. O ICMS é um tributo que gera diversas discussões entre contribuintes e o fisco estadual, em decorrência da complexidade que ronda a sua...

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Por Luis Gustavo Prim. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 26 de outubro de 2023, que os bancos e demais instituições financeiras podem retomar imóveis dados como...

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Por Christian Oliver Stolle. A transação tributária instituída pela Lei nº 13.988/2020 (Lei da Transação), fruto da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 se...

Por Luciana Rubini Tambosio. O setor do agronegócio, não é de hoje, vem ganhando força e se expandindo grandemente, a ponto de ser considerado um dos maiores negócios...

Por Virna Alves Ferreira Diniz. O Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento de Embargos no Agravo de Recurso Extraordinário (ARE 1018459), considerou constitucional a...