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Por Lucas Ferreira de Barros e Rafael Rodrigo Packer Rodrigues. A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 22 de abril de 2022, a Resolução CVM n° 175/22...

Por Ana Flavia Berri. Nas últimas décadas, verificam-se intensos debates em torno da Previdência Social, principalmente diante das mudanças gritantes na pirâmide...

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Por Rubens Sergio dos Santos Vaz Junior. Em um mundo cada vez mais consciente das questões ambientais, a gestão eficaz do passivo ambiental tornou-se um componente crucial...

Por Amanda Fernandes Hinterholz e André Aloisio Hinterholz. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) trabalha para lançar quatro editais de transação tributária...

Por Aline Winckler Brustolin Woisky. O Domicílio Judicial Eletrônico, regulamentado pela Resolução n.º 455/2022 e pela Portaria n.º 29/2023, ambas do Conselho Nacional...

Por Graziele Cristina Pedro. A implementação do FGTS Digital representa mais um avanço significativo na modernização dos serviços públicos no Brasil. Com a crescente...

Por Rubens Vaz Junior. No cenário empresarial atual, a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental emergiram como fatores essenciais para o sucesso a longo prazo das...

Por Eduardo Salvalagio. O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira o julgamento de recursos relacionados à revisão de decisões tributárias. Os...